As 45ª e 49ª Promotorias de Justiça realizaram audiência na última quarta-feira, 02, para discutir a situação da rede de atenção básica da assistência social de Teresina. A reunião ocorreu no sede zona leste do Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI) localizada na capital. Participaram do encontro representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), Conselho Municipal de Assistência Social, Centro de Reintegração Familiar e Incentivo à Adoração (CRIA), Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Conselhos Tutelares (I, II e IV).
Em junho deste ano, a 45ª Promotoria de Justiça abriu um inquérito civil com a finalidade de inspecionar a estrutura e funcionamento da instituições que compõem a rede de atenção básica. Ao apresentar as informações obtidas durante a investigação, a promotora de Justiça Joselisse Nunes de Carvalho Costa, titular da 45ª PJ, disse que a inspeção promovida constatou diversos problemas estruturais, como rachaduras e infiltrações, nos edifícios que abrigam os Centros de Referência da Assistência Social – CRAS. Além disso, a insuficiência nas equipes de profissionais que atuam nessas unidades de saúde. Segundo a promotora de justiça, as deficiências constatadas prejudicam o atendimento à população que faz uso dos serviços prestados pelos CRAS.
Já a promotora Myrian Lago, titular da 49ª PJ, falou sobre a dificuldade no atendimento da população para o cadastro em programas assistenciais, destacando a demora na obtenção destes. A promotora ainda esclareceu que há procedimentos no âmbito de sua Promotoria de Justiça que tem por objeto a rede de atendimento da assistência social.
Após as falas das promotoras de Justiça, a psicóloga Liandra Nogueira, e a assistente social Maria Luisa, do Ministério Público Estadual, apresentaram os resultados do relatório elaborado depois das visitas às unidades do Centro de Referência da Assistência Social de Teresina. Dos 19 CRAS existentes, na capital piauiense, 18 foram vistoriados por conta de uma unidade estar em reforma. A assistente social do MP/PI fez observações acerca do Cadastro Único, porta de entrada para todos os benefícios a que os cidadãos têm direito. Maria Luiza discorreu que nos CRAS possuem, em média, dois cadastradores em cada unidade, o que não atende a grande demanda. Ela ainda ressaltou o improviso dos profissionais que exercem as funções, adaptando suas atividades e serviços a pouca estrutura e recursos materiais. Durante a fala da equipe técnica do MPPI, as assistentes sociais do CRAS presentes na audiência contribuíram para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento dos centro.
O Procurador do Município de Teresina, Antônio Carlos Viana de Sousa, fez uso da palavra para esclarecer que apenas o encaminhamento das problemáticas não é suficiente para a resolução das demandas, devendo ser enviados ao gestor público projetos, para a alocação e orçamento, realização de licitações, caso necessite.
No final da audiência ficaram acertados os seguintes encaminhamentos: o envio da ata de audiência para a Promotoria da Fazenda Pública, de forma a averiguar as informações acerca da ausência de concurso público para contratação de profissionais do CRAS de Teresina bem como em relação aos remanejamentos feitos de forma arbitrária pela Prefeitura de Teresina; a ata também deve ser enviada para o secretário da SEMCASPI, com a recomendação para que ele envide esforços para incluir no orçamento os recursos necessários para solução. Por último ficou acordado que no próximo dia 05 de setembro às 8h, será realizada uma audiência, na qual serão discutidas as propostas apresentadas pelo município e elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta.
