A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito à saúde, expediu recomendação administrativa ao presidente da Fundação Municipal de Saúde, Sílvio Mendes, e ao Diretor-Geral do Hospital “Zenon Rocha” (HUT), Antônio Gilberto Albuquerque Brito, para que sejam tomadas providências necessárias à adequação da Unidade de Tratamento Ortopédico.

O Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes fixou o prazo de 60 dias para que os gestores procedam à implantação de protocolos de segurança do paciente na íntegra. Foi indicada também a necessidade de correções estruturais: retirada da fiação exposta, reparação do forro, troca de maçanetas e aquisição de equipamentos para o carro de emergência, entre outras. Findo o prazo estabelecido, o número de enfermarias deve ser adequado à quantidade da demanda por pacientes. Já para a ampliação do posto de enfermagem, de modo que seja atendida a demanda de preparo de medicações aos pacientes, foi fixado o prazo de 120 dias.

A não observância da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis. Devem ser encaminhadas à 29ª Promotoria de Justiça informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento das orientações.