A atuação da Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso resultou na promoção de diversas melhorias no serviço de transporte escolar da rede municipal de ensino. Atendendo às orientações do Ministério Público, a empresa responsável providenciou a identificação dos veículos com a afixação de adesivo com a a palavra “escolar”, de acordo com as determinações do Código Brasileiro de Trânsito, além de estar adaptando-os a todas as normas de segurança aplicáveis.
Em novembro de 2016, a Promotora de Justiça Francisca Sílvia da Silva Reis expediu notificação recomendatória ao Prefeito Municipal, depois de constatar que algumas rotas de transporte escolar eram atendidas por veículos improvisados, a exemplo de caminhonetes abertas. A representante do Ministério Público apontou para a necessidade de aquisição de veículos adequados, com efetivação do registro correto, realização de inspeção semestral, identificação, instalação de registrador de velocidade, disponibilização de cintos de segurança em número igual ao da lotação e designação de condutores com a formação correspondente, entre outros requisitos e equipamentos obrigatórios indicados pelo CONTRAM.
“O Município deve garantir o transporte adequado para os alunos de sua rede de ensino, como garantia de efetivo acesso ao ensino fundamental”, destacou Francisca Sílvia, que também recomendou a cessação do uso de caminhões “paus de arara” ou veículos afins para o transporte de estudantes.
Depois de receber a recomendação, a Prefeitura deflagrou procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada. O Ministério Público tem acompanhado e fiscalizado o processo de melhoramento da frota.
O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAODEC) colaborou com a Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso. “O aperfeiçoamento do transporte escolar, resultado da atuação direta e assertiva do Ministério Público, expressa o novo perfil institucional, que é caracterizado pela resolutividade e pela aproximação com a comunidade”, declara Flávia Gomes Cordeiro, coordenadora do CAODEC.
