A atuação da 45ª Promotoria de Justiça da comarca de Teresina, especializada na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, resultou na inauguração da nova sede do Conselho Tutelar de Nazária. O Ministério Público havia instaurado inquérito civil, no âmbito do qual foram realizadas inspeções na antiga sede. A Promotora de Justiça Joselisse Nunes de Carvalho Costa verificou a existência de diversas irregularidades estruturais e convocou reunião com o Prefeito do Município. Depois da intervenção, o gestor providenciou a locação de um outro prédio, promovendo as adequações necessárias no que se referia à acessibilidade, estrutura e instalação de equipamentos. A nova sede foi inaugurada hoje (20/09).
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é atribuição do Conselho Tutelar atender a crianças e adolescentes, além também atender e aconselhar pais ou responsáveis. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos desse público.
Por isso, é tão importante que os conselhos contem com uma estrutura adequada. Em várias comarcas do Piauí, os membros do Ministério Público têm trabalhado intensamente para garantir que os Poderes Municipais mantenham os conselhos tutelares em plenas condições de funcionamento.
