Durante reunião realizada ontem (28), o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor aprovou diversas propostas para aquisição de bens e contratação de serviços destinados ao aprimoramento dos serviços de atendimento aos consumidores no estado do Piauí. O FPDC foi criado pela Lei nº 6.308, de 30 de janeiro de 2013, e é um instrumento provedor de condições financeiras ao desenvolvimento das ações e serviços de proteção e defesa dos direitos dos consumidores.
O conselho que gere o fundo é constituído pelo Coordenador Geral do PROCON, por dois Promotores de Justiça, um representante da classe empresarial e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Piauí. O Coordenador de Licitações e Contratos Administrativos do MPPI e um servidor da Controladoria Interna também participaram do encontro de ontem. O grupo aprovou a compra de 10 motocicletas para as Promotorias de Justiça com atuação na defesa do consumidor, de um refrigerador para guarda de produtos perecíveis apreendidos pela equipe de fiscalização do PROCON e de dois projetores para a Escola Estadual de Defesa do Consumidor, dentre outros itens. Foi aprovada, ainda, a concessão de diárias para cobertura de despesas com o projeto de fiscalização de apoio às promotorias do interior.
O Coordenador de Licitações informou que já estão em andamento os processos para contratação de seguradora para o ônibus do projeto PROCON Itinerante (MP em Ação), para emissão de passagens aéreas e compra de outros itens.
