Os Promotores de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira e Sebastião Jacson Santos Borges foram vitaliciados em solenidade realizada na manhã de hoje (14), durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público. O Procurador-Geral de Justiça Cleandro Moura presidiu a sessão. Ambos os vitaliciados já construíram história no Ministério Público: os dois também exerceram o cargo de Analista Ministerial – Área Processual, tendo sido aprovados nos mesmos concursos públicos para as carreiras de servidor e de membro da instituição.
O vitaliciamento está previsto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e ocorre após dois anos ininterruptos de atividade do Promotor de Justiça Substituto. Durante o estágio probatório, os membros do Ministério Público são avaliados sob os aspectos de idoneidade moral, comportamento social, competência funcional, dedicação, disciplina, pontualidade e assiduidade.
O desempenho de cada Promotor de Justiça é acompanhado e avaliado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, que encaminha relatórios ao Conselho Superior da instituição. Quatro meses antes do término do período de estágio probatório, a Corregedoria-Geral propõe, ou não, o vitaliciamento do Promotor de Justiça avaliado.
Após o vitaliciamento, o membro do Ministério Público só pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado. Essa é uma garantia prevista na Constituição Federal, e contribui para que os Procuradores e Promotores de Justiça possam desempenhar suas funções com independência.
