O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da Promotoria de Justiça de Cocal, e com o auxílio do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar denúncia referente a irregularidades no transporte escolar do município.

A ausência de inspeções semestrais para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança nos veículos destinados à condução coletiva dos alunos foi uma das irregularidades encontradas.

Promotora de Justiça Flávia Gomes, coordenadora do CAODEC

Flávia Gomes Cordeiro, promotora de Justiça e coordenadora do Caodec, explica que o Conselho Nacional de Educação (CNE) dispõe que o transporte escolar deve atender aos requisitos prestados no Código de Trânsito Brasileiro. “A lei exige autorização especial, pintura de faixa horizontal na cor amarela, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, cintos de segurança em número igual a lotação, além de requisitos referentes ao condutor do veículo como idade, categoria D da habilitação e outros. Mas de acordo com as informações que recebemos, o município não está cumprindo as exigências e isso será apurado”, diz a coordenadora.

O promotor de Justiça de Cocal, Francisco Túlio Ciarlini Mendes, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil e expediu uma recomendação orientando a município a regularizar a prestação do serviço de condução coletiva de escolares referente a todos os veículos e condutores que prestam serviço na cidade, de forma direta ou mediante contrato de terceirização, retirando imediatamente de circulação veículos e condutores que não atendam às exigências do disposto no Código de Trânsito Brasileiro.