A Promotora de Justiça Raquel Galvão, titular da 23ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação no Juizado Especial Civel e Criminal – Zona Sul (Bela Vista), realizou visita institucional ao projeto social Movimento Pela Paz na Periferia (MP3), sediado na Av. Valter Alencar, n° 762, bairro São Pedro, com o objetivo de verificar a possibilidade da que a instituição receba os equipamentos sonoros provenientes de transações penais realizadas em processos que tramitam perante o Juizado.

O MP3 tem como finalidade produzir e disseminar informações úteis ao desenvolvimento sustentável do país, beneficiando sobretudo as camadas de baixa renda. Possui entre os seus objetivos o desenvolvimento de atividades de defesa de direitos sociais, ensino de arte e cultura, bem como realização de curso de inclusão digital e de montagem e manutenção de computadores.

A instituição conta com o projeto de reciclagem de aparelhos eletrônicos, recebendo equipamentos que não seriam mais utilizados, dando-lhes uma destinação social. Esses equipamentos passam por uma triagem, durante a qual se verifica se eles serão descartados ou se ainda são úteis. Estando nesta última situação, serão utilizados nos cursos de informática ou vendidos na própria loja da entidade. Os valores arrecadados com a venda dos produtos eletrônicos são revertidos em benefício do projeto.

Com a vistoria, a Promotora de Justiça pôde constatar que seria útil ao MP3 a destinação dos equipamentos sonoros oriundos das transações penais firmadas, tendo em vista a finalidade social que a entidade poderá dar a eles, podendo transformá-los em meios para realização de cursos profissionalizantes, bem como em verbas para o seu próprio desenvolvimento.

A transação penal é um acordo celebrado entre o Ministério Público e o réu em situações que envolvem crimes de menor potencial ofensivo. Com a negociação, o réu pode optar por pagar uma multa ou a fornecer equipamentos e outros itens.