A 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa dos direitos dos consumidores, promoveu mais uma iniciativa em nome da segurança nos parques de diversão dos shoppings da capital. A Promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira reuniu-se com representantes do Riverside Walk Shopping e do Planeta Kids Park e Festas, que assinaram termo de ajustamento de conduta, comprometendo-se a apresentar atestado de regularidade expedido pelo Corpo de Bombeiros e alvará de funcionamento fornecido pela Prefeitura Municipal de Teresina, no prazo de 90 dias.

Ainda no início deste mês, o Ministério Público celebrou TAC com a administradora do parque localizado no Rio Poty Shopping. Em fevereiro, uma consumidora havia quebrado dois dedos ao fazer uso de um escorregador inflável na atração “Safari de Bolinhas”. Diante do fato, a 32ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento preparatório para apurar as possíveis irregularidades relacionadas à falta de segurança nos parques de todos os shoppings de Teresina.

Com a celebração de mais esse acordo, os administradores do parque do Riverside Shopping devem providenciar a afixação, em cada brinquedo, de placa em que conste o número do laudo de vistoria, a data da última manutenção e a previsão para a próxima, bem como os eventuais riscos envolvidos na utilização do equipamento. Os brinquedos dos parques infantis devem ser vistoriados anualmente por engenheiro habilitado.

O descumprimento injustificado de qualquer das obrigações assumidas perante o Ministério Público implicará na aplicação de multa no valor de R$ 2 mil, a cada cláusula descumprida., e ainda sujeitará à interdição total do parque infantil do shopping. Os valores eventualmente recolhidos serão revertidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.