A 45° Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) realizou, na quarta-feira (01), audiência para mediar resoluções referentes aos procedimentos realizados pelos conselheiros Tutelares. A reunião aconteceu no prédio sede das promotorias, na zona Leste de Teresina.
Estiveram presentes Leonardo Rodrigues de Miranda Neves, Assessor Técnico Especializado da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI); a Gerente de Direitos Humanos, Maria de Deus Fernandes de Araújo; o Secretário da SEMCASPI, Francisco Samuel Lima Silveira; o Procurador do município de Teresina, Ari Ricardo da Rocha Goes Ferreira; o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Teresina, Francisco Leite da Silva e demais representantes dos quatro Conselhos Tutelares de Teresina.
Os principais pontos abordados na reunião foram sobre o pagamento das diárias de viagens dos Conselheiros Tutelares e da falta de manutenção da frota de veículos, o que dificulta o deslocamento dos mesmos para cumprir diligencias e atendimentos fora conselho. “As outras coisas são necessárias, como a questão estrutural, mobiliário, servidores, o apoio para esses conselheiros, mas a questão do deslocamento engessa a ação do conselho tutelar”, destacou a Promotora de Justiça Joselisse Nunes de Carvalho.
Joselisse Carvalho explicou que já havia um inquérito aberto e que a audiência aconteceu com a necessidade de ajustar um termo de conduta. “A ideia é mediar essa situação. Já temos o inquérito civil aberto e já tinham outras conversas, outras oportunidades com os conselheiro tutelares e com o município de Teresina, através da SEMCASPI”, afirma. “A gente sabe que os municípios estão passando por graves crises financeiras, mas algo pode ser feito para melhorar essa situação dos Conselheiros Tutelares”, acrescenta.
Após as várias discussões e considerações sobre o tema ficou decidido que será enviada cópia da ata de audiência ao Núcleo das Promotorias da Fazenda Pública para apurar os fatos relativos ao pagamento das diárias após o efetivo deslocamento; instaurar procedimento para aferir a questão do orçamento próprio do Conselho Tutelar; a prorrogação do prazo do Inquérito Civil, bem como seja oficiar a Coordenação de Perícias do MPPI para solicitar as inspeções dos Conselhos Tutelares em fevereiro de 2018.
O Ministério Público aguardará o fim do prazo concedido a SEMCASPI para se manifestar acerca das medidas adotadas ante a Recomendação Nº 005/2017.
