A promotora de Justiça Itanieli Rotondo Sá, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Picos, reuniu-se com representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) dos dezesseis municípios que compõem a comarca: Aroeiras do Itaim, Bocaina, Pio IX, São João da Canabrava, São José do Piauí, Dom Expedito Lopes, Francisco Santos, Geminiano, Monsenhor Hipólito, Paquetá, Santana do Piauí, Santo Antônio de Lisboa, São Luís do Piauí e a própria cidade de Picos. A representante do Ministério Público transmitiu orientações sobre o processo eleitoral para conselheiros tutelares, dando ênfase às normas relativas à propaganda.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Processo de Escolha do Conselho Tutelar é realizado sob a responsabilidade dos CMDCAs, tendo o Ministério Público como órgão fiscalizador. Este ano, as eleições serão realizadas no dia 06 de outubro, em todo o Brasil. “A reunião foi uma importante oportunidade de integração. Pudemos tirar dúvidas sobre o processo eleitoral, expedimos uma recomendação em que constaram as condutas permitidas e vedadas e ainda encaminhamos uma sugestão de minuta para regulamentação da propaganda eleitoral”, declarou Itanieli Rotondo.

A promotora de Justiça ressaltou que quanto menor for a ingerência política, menores os gastos e outros fatores que quebrem a igualdade e o equilíbrio no processo eleitoral, maior será a probabilidade de que sejam eleitas pessoas vocacionadas e comprometidas com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

A 2ª Promotoria de Justiça instaurou procedimentos próprios para acompanhar a execução do processo de escolha em todos os municípios.