O Ministério Público do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou nesta quarta-feira (24/02), uma nova audiência extrajudicial, na modalidade remota, com o TCE e os representantes da saúde do Governo do Estado, do Município de Teresina e dos conselhos de classe. O intuito é dar continuidade ao debate sobre os encaminhamentos e o cumprimento da execução do Plano de Vacinação contra a covid-19.

Na última reunião, ficou definido que um dos encaminhamentos era a correção dos dados disponibilizados via site e encaminhados ao TCE e ao MPPI, a fim de evitar incongruências. No entanto, o auditor de controle externo Felipe Pandolfi, do TCE, ressaltou que ainda há divergência nas listas quantitativas divulgadas, como pessoas vacinadas mais de uma vez com a primeira dose em um único dia, falhas de registro em relação à idade e CPF não correspondente à pessoa imunizada.

Em resposta, a diretora da FMS, Laurimary Caminha, explicou que a Fundação enfrenta dificuldades com o sistema e que busca identificar e solucionar os problemas nos cadastros dos dados por meio de um controle rigoroso. O promotor de Justiça Eny Pontes, responsável pela 12ª PJ, reforçou que é necessário que a FMS apresente as listas das pessoas imunizadas com as informações corretas, uma vez que essa é uma questão relevante e de transparência para a população.

Durante a reunião, os representantes dos conselhos de classe ressaltaram que o site não está funcionando para cadastro ou pré-cadastro dos profissionais de saúde. A FMS explicou que o site está em manutenção para correção de erros, mas que continua aberto para o cadastro de idosos. O promotor Eny Pontes pontuou que as alterações no funcionamento do site devem ser comunicadas ao público. Sobre o pré-cadastro dos profissionais de saúde, a Fundação esclareceu que, no momento, não está disponível, pois há a necessidade de inclusão de uma etapa de processamento de dados.

Outro encaminhamento definido na reunião passada foi que a SESAPI deveria enviar os dados compilados da vacinação nos 224 municípios piauienses, tais como doses distribuídas, doses aplicadas, grupos vacinados com respectivos percentuais, dentre outras informações. Até o momento da reunião, o MP ainda não havia recebido esses dados. No entanto, durante a audiência, o superintendente de Atenção Primária à Saúde e Municípios da SESAPI, Herlon Moraes, informou que a lista demorou porque as informações vêm dos municípios. Além disso, também pontuou que o site já apresenta alguns dos dados solicitados, como informações sobre as remessas e datas em que as cidades receberam as doses.

Durante a reunião de hoje, outras pautas foram abordadas, como a suspensão da reserva técnica de 5% das próximas doses para começo da vacinação prioritária das pessoas com deficiência, e a questão dos venezuelanos que não entram na categoria dos indígenas, segundo o parecer técnico do Ministério da Saúde, pois não vivem em aldeias.

Como resultado da audiência, ficou definido que a FMS solicite a revisão e a organização das informações da lista de vacinados do site para que todos os nomes estejam dispostos de forma clara, visível e objetiva, com o intuito de promover a transparência. O outro encaminhamento é que as listas de hospitais, clínicas, autônomos, dentre outras empresas ou órgãos que solicitaram a vacinação, sejam encaminhadas ao MP e TCE.