A promotora de Justiça Silvia Reis participou na manhã de hoje, 08 de março, do evento “Primeira Infância no Sistema de Justiça: Avanços e Desafios”, promovido pela Defensoria Pública do Estado (DPE-PI). A iniciativa foi realizada por videoconferência. Durante o evento, a coordenadora do CAODIJ/MPPI (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude) apresentou um painel no qual expôs as iniciativas do Ministério Público do Piauí: campanhas, projetos e ações desenvolvidas em prol da primeira infância nas mais diversas áreas, como o fomento das políticas da assistência social, educação e saúde para o público infanto-juvenil.
Nesta segunda-feira, o Marco Legal da Primeira Infância completa cinco anos e dispõe sobre o dever do Estado estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância, de forma a assegurar os direitos das crianças com prioridade absoluta. A Lei Federal nº 13.257/2016 impôs ao gestor público a obrigação de elaborar um plano municipal que contemple uma abordagem multi e intersetorial no atendimento dos direitos da criança na primeira infância. A Lei trouxe acentuado avanço à legislação brasileira, elaborada com base em estudos e achados de neurociência que abordam a importância desse período para o desenvolvimento humano.
No Piauí, cerca de 23% dos municípios possuem plano municipal pela Primeira Infância. O CAODIJ/MPPI comprometeu-se a adotar ações voltadas ao fomento da elaboração dos referidos planos pelos municípios piauienses. Silvia Reis, durante a sua exposição no painel, destacou, ainda, a articulação entre o centro de apoio que coordena e as Promotorias de Justiça da capital e do interior para a efetivação de direitos de crianças e adolescentes em todo o estado.
Entre as iniciativas apresentadas pela promotora Silvia Reis estão o projeto “Eu tenho Nome e Sobrenome”, que viabilizou a realização decentenas de exames de DNA para alcançar o reconhecimento de paternidade, a capacitação de conselheiros tutelares com a elaboração do Manual de Atuação e o Curso em EAD “Conhecer para proteger” e outras ações.
