O Ministério Público do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu hoje (12), recomendação administrativa destinada ao presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Gilberto Albuquerque, para garantir a adequada prestação de serviço na atenção básica de saúde da capital. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes.

O representante do MPPI orienta o gestor que no exercício de suas atribuições, garanta a adoção as providências necessárias para adequar o número de UBS (Unidades Básicas de Saúde) exclusivas ao atendimento a pacientes com sintomas gripais, bem como que realize adequação do número de profissionais da saúde de cada UBS em conformidade com a demanda da população.

Dentre as considerações apontadas para expedir a recomendação estão um relatório do Conselho Municipal de Saúde de Teresina que apontou uma redução de sete UBS destinadas a atender pessoas com sintomas gripais. Assim, o órgão de controle social encaminhou ao MP o referido relatório com pedido de providências por conta da diminuição das unidades.

Ao final da recomendação, o integrante do MP do Piauí adverte que a não observância da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis. O presidente de FMS deve encaminhar à 29ª Promotoria de Justiça de Teresina informações quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento da recomendação no prazo de 5 dias.