O Ministério Público do Piauí promoveu nesta quarta-feira (24) um curso de introdução à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. A iniciativa foi articulada e executada pela Ouvidoria e o CEAF – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. A capacitação foi realizada por videoconferência.

O objetivo do webinar foi promover a capacitação dos membros e servidores da instituição no que diz respeito à compreensão da finalidade, princípios e conceitos básicos da legislação sobre proteção de dados e possibilitar melhor compreensão sobre o funcionamento da Lei no que diz respeito aos órgãos públicos, a fim de conscientizar sobre a importância da preservação dos dados pessoais.

A recente implantação da Lei Federal nº 13.709/18 trouxe a necessidade de discussão sobre a privacidade e a intimidade dos indivíduos, direitos fundamentais de grande importância para a sociedade. A proteção destes é obrigatória, devendo a lei ser respeitada não só por pessoas jurídicas de direito privado, mas também pelos órgãos públicos.

A abertura oficial do curso foi feita pela ouvidora do Ministério Público, a procuradora de Justiça Raquel Normando. “Quero agradecer a presença de todos neste evento e mais ainda a parceria com o CEAF, que resultou nessa capacitação para os nossos integrantes. Agradeço, também, ao nosso palestrante que é um especialista bastante conceituado no assunto e aceitou o nosso pedido para dividir um pouco do seu conhecimento e experiência”, avaliou.

Logo em seguida a coordenadora pedagógica do CEAF/MPPI, Viviane Magalhães, fez a apresentação do palestrante do curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados: o advogado Berto Igor Caballero, mestre em Direito pela Universidade e Coimbra. O ministrante é ainda professor efetivo da UFPI (Universidade Federal do Piauí) e da Escola de Direito Aplicado do iCev.

O docente, durante a palestra, abordou, em especial os conceitos básicos da Lei de Proteção de Dados, como a noção do papel a ser desempenhado por agentes que devem atuar na proteção de informações pessoais. Outros aspectos expostos pelo advogado foram à execução da governança dos dados e o uso e o tratamento de informações pessoais nas atividades administrativas do MPPI e nas jurisdicionais.

“É muito importante estudarmos essa legislação porque ela diz respeito aos nossos dados pessoais, são informações que falam muito sobre quem somos, o que queremos, e isso considerado algo sensível. Por isso, agradeço a oportunidade de compartilhar com todos vocês um pouco do que sabemos”, disse o professor.