Na manhã desta quarta-feira (07/04), aconteceu o último dia de programação das Oficinas Virtuais de implantação e regularização dos Fundos da Infância e Adolescência (FIAs). O evento é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Piauí.

O palestrante convidado Antônio José Mendes, que é presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, explanou sobre o tema “Conselho de Direitos e o papel na regularização do FIA”. As atividades foram conduzidas pela coordenadora do CAODIJ, promotora de Justiça Silvia Reis, e pelo assessor Claudeir Alcântara.

Durante o evento, José Mendes explicou que o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão público autônomo deliberativo, formulador e controlador das políticas relacionadas à infância e à juventude. Ele falou sobre algumas das competências do Conselho, como a de gerir o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIAs).

O convidado ressaltou que também cabe ao Conselho elaborar anualmente o Plano de Aplicação dos recursos do fundo, que é o instrumento pelo qual o conselho indica o quanto vai gastar com cada ação. “É preciso conhecer a realidade do município e da população para elaborar um plano. É preciso um diagnóstico para deliberar sobre as ações”, pontuou.

Durante a oficina, a promotora Silvia Reis reforçou o tema da campanha “Acreditar, doar e gerar oportunidades”, desenvolvida pelo MPPI com o objetivo de incentivar os contribuintes a destinarem parte do imposto sobre a renda (IR) aos FIAs. O material da campanha está disponível no endereço http://bit.ly/campanhafias. A cartilha de orientação aos municípios para implantação dos FIAs pode ser acessada em http://bit.ly/cartilhafias-mppi. A atuação do Ministério Público já viabilizou a implantação de 35 FIAs desde o ano passado, a partir do lançamento do projeto institucional “MPPI Sempre Presente na Regularização dos FIAS”.

A gravação da oficina de hoje já está disponível, confira.