O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da educação, realizou nesta segunda-feira(5), uma audiência extrajudicial virtual com representantes da Secretaria Estadual de Educação(Seduc-PI).

Organizada com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC) – órgão auxiliar do MPPI – a audiência tratou de 6 procedimentos administrativos instaurados na 38ª promotoria de Justiça de Teresina e relacionados a diversos temas da rede estadual de ensino.

Questões como: a implementação do sistema especial de aulas não presenciais durante a pandemia da covid-19; o planejamento para a retomada das atividades escolares presenciais; ausência de transporte escolar na capital e o fornecimento de alimentação escolar aos estudantes da rede estadual foram temas abordados durante a audiência.

A apuração de denúncia sigilosa sobre o retorno presencial de atividades laborais nas Gerências Regionais de Ensino do Estado do Piauí, com suposto descumprimento de protocolos sanitários, também foi tratada.

A audiência contou com a participação do secretário estadual de Educação, Ellen Gera, e de servidores da Seduc-PI. Durante os debates, diversos esclarecimentos foram prestados e outros serão encaminhados para a 38ª Promotoria de Justiça por meio de documentos.

“Muitas são as ações possíveis por parte do Ministério Público como órgão fiscalizador da Educação e a audiência extrajudicial é um mecanismo para que possamos para garantir a implantação de ações resolutivas nesta área tão essencial. Por isso, temos contatos periódicos com os atores ligados à educação para acompanhar e dar prosseguimento aos procedimentos administrativos existentes”, esclarece Flávia Gomes, promotora de Justiça em exercício na 38ª Promotoria de Justiça e coordenadora do Caodec.