O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio de Promotorias de Justiça dos núcleos de Picos, e em parceria com diversos outros órgãos e instituições, lançou ontem (18/05) o projeto “Compartilhando Compromissos em Rede”, que tem como objetivos: a criação de um fluxograma de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual; a capacitação dos agentes com atuação nos órgãos em que se inicia esse atendimento, para uma acolhida com respeito à dignidade da criança ou do adolescente; e o aprimoramento da estrutura da sala de depoimento especial, com fortalecimento da equipe do Núcleo de Apoio Multidisciplinar (NAM – 4ª Vara de Picos).
“A falta de integração dos serviços e de preparação específica dos profissionais para lidar com as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual faz com que estes demorem a receber ajuda, tenham que relatar os fatos ocorridos inúmeras vezes e, muitas vezes, não recebam o cuidado adequado”, explica a gestora do projeto no âmbito do MPPI, promotora de Justiça Romana Leite Vieira. “O trabalho em rede surge, então, como um caminho para superar essa desarticulação e a fragmentação dos serviços, por meio da ação coordenada de diferentes áreas governamentais, com o apoio e monitoramento de organizações não-governamentais e da sociedade civil como um todo”, complementa.
O lançamento do projeto foi realizado durante roda de conversa online promovida pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Picos, em alusão ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. No Brasil, o mês inteiro é dedicado a atividades de conscientização sobre o tema: é a campanha “Maio Laranja”, à qual o MPPI também aderiu. O evento foi transmitido pelo YouTube e está disponível no canal da Secretaria Municipal de Educação de Picos. Na ocasião, o MPPI foi representado por Romana Leite Vieira e pela também promotora de Justiça Itanieli Rotondo Sá.
O termo de compromisso para criação da Rede foi assinado por todos os parceiros: além do Ministério Público (2ª, 4ª, 5ª e 8ª Promotorias de Justiça de Picos), o Poder Judiciário (4ª e 5ª Varas da Comarca de Picos, mais o NAM); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Polícia Civil (Delegacia da Mulher em Picos); Defensoria Pública; escolas estaduais e municipais; CREAS e CRAS de Picos; e Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (SAMVVIS).
A execução do projeto percorrerá diversas etapas, que incluem o diagnóstico da situação atual de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, a elaboração do fluxograma, a elaboração de um formulário para acompanhamento pelo Conselho Tutelar, a produção de mídias educativas, a capacitação dos agentes, a aplicação dos protocolos nos casos concretos e a realização de avaliações periódicas.
