O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), promoveu, na última sexta-feira (07), audiência com autoridades estaduais e municipais de saúde para tratar sobre realização de exame de tomografia para pacientes internados no Hospital Regional de Corrente- HRC com suspeita de COVID19 e também para os que já receberam alta do HRC com pedido médico.
A reunião foi solicitada por existir um impasse na oferta desse tipo de procedimento no município de Corrente. A gestão municipal explicou no encontro que não tem condições de oferecer o exame por este não fazer parte dos serviços de saúde englobados na atenção básica. Porém, de acordo com a Sesapi, Corrente possui gestão plena sendo assim responsável por fornecer todos os serviços de saúde que a população do município necessitar. Os representantes da Sesapi informaram que estão à disposição para colaborar com a revisão da Programação Pactuada Integrada. Esse documento é elaborado com o objetivo de organizar a rede de serviços de saúde e os limites financeiros destinados à assistência oferecida à população de determinado território.
Ao final da audiência ficou definido que: 1) A Direção-geral e clínica do HRC deverão elaborar o protocolo a ser utilizado pelos profissionais de médicos para solicitação de exames de tomografias a pacientes com Covid e não Covid, que estejam internados, dos que já receberam alta de internação, e ainda no caso de atendimento sem que tenha havido necessidade de internação; 2) O município de Corrente, através da pasta da Saúde, deverá analisar as medidas iniciais sobre a questão da realocação dos recursos da Programação Pactuada Integrada (PPI) para a realização de exame de tomografias pelo próprio município, sendo que deve adotar ainda as medidas necessárias para contratar a realização de exames de tomografia em seu território; e 3) A Direção Geral do HRC e a Secretaria de Saúde de Corrente deverão elaborar em conjunto um protocolo para atendimento/acompanhamento a pacientes Covid que tenham recebido alta ou liberação médica (pós-covid), e aos que dele necessitem.
Esses três encaminhamentos devem ser executados em 30 dias, o prazo passou a ser contado a partir do dia em que foi realizada a audiência.
Os trabalhos da audiência foram conduzidos pelos promotores de Justiça Gilvânia Viana, titular da 2ª PJ de Corrente, e Jorge Pessoa, que auxilia a coordenação do CAODS. Participaram também os médicos do MPPI, Celso Pires Filho e Viviane Pompeo, a presidente do Comitê de Enfrentamento a COVID-19 de Corrente/PI e membro do Conselho Municipal de Saúde de Corrente, Jéssica Neves, a Secretária de Saúde de Corrente, Lindaura Araújo, o diretor do Hospital Regional de Corrente, Daniel Lima, do procurador do Município de Corrente, Henrique Vasconcelos, a representante da Secretaria Estadual de Saúde – SESAPI, Joselma Oliveira, os representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Piauí (COSEMS), Gorretti Pereira e Roberto Moita, do Conselho Regional de Medicina – CRM/PI, Juarez Holanda.
