O Ministério Público do Estado do Piauí, a Secretaria de Justiça do Piauí (SEJUS) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) firmaram, nesta segunda-feira, 28 de junho, acordo de cooperação técnica para efetivar o projeto “Educação + Trabalho = Dignidade”, que tem como objeto o oferecimento de cursos técnicos aos reeducandos do sistema prisional do estado. O documento foi assinado hoje pela procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, pelo secretário de Justiça, Carlos Edilson, e pelo superintendente do SENAR, Diego Paz, na sede do MPPI na zona Leste de Teresina.

O acordo, no âmbito do Ministério Público, foi intermediado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (CAOCRIM), coordenado pela promotora de Justiça Luana Azerêdo Alves, e pela promotora de Justiça Liana Lages, titular da 56ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua na execução penal.

A partir do acordo, os cursos técnicos serão ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/Piauí), mediante organização da SEJUS, com o acompanhamento do Ministério Público do Estado. Assim, o MPPI vai monitorar, acompanhar e fiscalizar a execução do acordo, por meio da troca das informações, documentos e apoio técnico-institucional necessários à capacitação profissional de reeducandos, contribuindo para a reinserção destes no mercado de trabalho, após o cumprimento da pena. Outra atribuição do MPPI é a supervisão, o controle e o acompanhamento do registro de presença nos cursos, bem como de todas as outras atividades didáticas e pedagógicas.

À SEJUS competirá, entre outras atribuições, fazer a seleção dos reeducandos para a inserção nos cursos técnicos; a disponibilização do local para as aulas e a manutenção das estruturas física e tecnológica necessárias à boa e regular execução do curso; e o fornecimento, no que for cabível, dos equipamentos de proteção individual (EPIs), matérias-primas, ferramentas e demais equipamentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.

Já o SENAR é responsável por oferecer capacitações compatíveis com as aptidões dos reeducandos, respeitando as limitações físicas, orgânicas e culturais de cada um, e aproveitando o espaço físico ou virtual disponibilizado pela unidade prisional. O Serviço de Aprendizagem deve, também, proceder ao treinamento específico conforme as peculiaridades que as atividades requeiram, visando ao aprendizado, ao desenvolvimento e ao aprimoramento educacional e profissional dos reeducandos.

O projeto Educação + Trabalho = Dignidade iniciou suas atividades pela Colônia Agrícola Major César, em Altos.

Com a assinatura do acordo, a oferta de cursos poderão ser ampliadas para estabelecimentos prisionais de todo o Estado.