Durante o mês de junho, os debates do Grupo de Estudos e Pesquisas “Ciências Criminais em Debate” do Ministério Público do Estado do Piauí foram finalizados. O grupo, que é uma articulação entre o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais (CAOCRIM) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), foi iniciado em agosto de 2020, com o objetivo de debater alguns temas relacionados às inovações do Pacote Anti-Crime no Código de Processo Penal.
Ao total, foram realizados 6 encontros para discutir sobre os temas referentes aos Art. 28-A, CPP; Art. 28, caput, CPP; Art. 3º- C, § 3º, c/c art. 12, CPP; Art. 311, CPP; art. 492, I, “e”, CPP; Art. 28, § 14, CPP.
Como resultado dos estudos, houve a elaboração de 4 artigos jurídicos e 1 gravação de vídeo-aula. Os artigos estão publicados na Revista Eletrônica do Ministério Público, sendo eles:
- “Acordo de Não Persecução Penal: fronteiras da retroatividade de norma híbrido” (Autores: Luana Azerêdo Alves e Huggo Gomes Rocha).
- “O arquivamento de investigações criminais e a instância revisional do Ministério Público” (Autores: Luana Azerêdo Alves e Huggo Gomes Rocha)
- “Execução penal automática, instantânea e padronizada no Tribunal do Júri: uma inconstitucionalidade anunciada ou uma virada histórica na perspectiva protetiva dos direitos e garantias fundamentais do acusado?” (Autor: Huggo Gomes Rocha)
- “A conversão da prisão em flagrante em preventiva e a impossibilidade da decretação da prisão cautelar ex officio” (Autora: Camila de Luar)
Já a gravação de vídeo-aula aborda a intelecção do Art. 3º-C, § 3º, c/c art. 12 do CPP, de autoria da Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins. O vídeo pode ser acessado por meio do seguinte link: encurtador.com.br/ksJW4.
