Representando o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), Flávia Gomes, participou, nesta segunda-feira (23), de uma audiência pública virtual, organizada pela Câmara Municipal de Teresina, sobre a inserção de profissionais de Serviço Social e de Psicologia nas escolas e centros de ensino infantil das redes públicas municipais de educação básica.

Proposta pelo vereador, Leonardo Eulálio, a audiência pública virtual reuniu representantes das Secretarias de Educação, Administração e Planejamento do município de Teresina e dos Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social. Algumas informações acerca das situações em que os psicólogos e assistentes sociais podem atuar dentro da escola foram apresentadas durante a sessão.

A prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica é estabelecida pela Lei nº 13.935/2019. Na ocasião, a coordenadora do Caodec, Flávia Gomes, representou o procurador-geral de Justiça do Piauí (PGJ-PI), Cleandro Moura, e reforçou o compromisso do MPPI com a garantia do direito à educação.

“É um direito dos estudantes das redes públicas de ensino serem atendidos em toda a sua integralidade, com atenção para os aspectos cognitivos, psicológicos e sociais. Nesse momento de retorno às aulas presenciais, urge a necessidade da regulamentação da lei 13.935/2019, em Teresina. Ao tempo em que parabenizamos o vereador Leonardo Eulálio pela condução dessa importante iniciativa, no âmbito municipal, nos colocamos também à disposição da sociedade, dentro das nossas atribuições, enquanto promotora de Justiça, para colaborar com a extensão da garantia para o Estado do Piauí”, destacou Flávia Gomes.

A promotora de Justiça pontuou ainda que a inserção desses profissionais no âmbito escolar já é uma realidade na rede particular de ensino de Teresina e que as redes públicas municipais e estaduais devem avançar na regulamentação da lei.

Após as exposições, foi informado que o projeto de Lei que implanta a presença de psicólogos e assistentes sociais na rede municipal será encaminhado aos partícipes.

Histórico Lei nº 13.935/2019

Em vigor, desde 12 de dezembro de2019, a Lei nº 13.935/2019, dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica e resultada de intensa mobilização de diversas entidades da Psicologia e do Serviço Social ao longo dos anos.

Em 2019, as mobilizações se intensificaram, com constantes audiências e conversas junto a congressistas para sensibilizar acerca da importância das duas profissões no contexto da educação básica, assim como, para pressionar pela aprovação da Lei. O esforço garantiu a aprovação no Congresso Nacional. Com a promulgação, iniciou-se um novo ciclo de debates pela garantia da regulamentação e da implementação da nova Lei.