O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), representado pela promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), Flávia Gomes Cordeiro, participou, nesta terça-feira (24), de audiência pública virtual realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O debate foi transmitido ao vivo pelo Portal e-Democracia.
Sugerida pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI), a audiência debateu a efetividade do direito à educação especial na perspectiva da educação inclusiva, envolvendo o ensino remoto e presencial, no contexto da pandemia de Covid-19. No início da audiência, a deputada informou que se inspirou na atuação da coordenadora do Caodec/MPPI para a realização desse momento.
A coordenadora do Caodec abordou a importância da complementariedade dos termos educação especial e educação inclusiva. De acordo com ela, muitas vezes, os termos são erroneamente contrapostos. “Educação inclusiva é uma educação para todos. Está consagrada na nossa Constituição Federal, nos tratados internacionais abraçados pelo Brasil, no olhar para especificidade dos estudantes. O olhar que almeja colocar todos juntos na escola. Esse local de preparação para a cidadania. Local de aprender a estarmos juntos, a viver com o diverso, que muito nos acrescenta”, comentou.
Segundo a promotora de Justiça, diversas convenções, a própria Lei Brasileira de Inclusão, que veda qualquer tipo de discriminação, garante um atendimento prioritário a pessoa com deficiência, inclusive, na educação.
A promotora abordou também: a importância de reforçar o olhar para os mais vulneráveis nos períodos de calamidades; da inclusão digital para alunos da educação especial e do direito à educação garantido com acesso, permanência e qualidade. Flávia Gomes expôs ainda a necessidade de amparo às famílias, da busca ativa, da avaliação diagnóstica e de investimentos direcionados para inclusão.
Como autora do requerimento, a deputada Rejane Dias (PT-PI), frisou a atuação do MPPI como fundamental para implementação de políticas públicas e garantia de direitos no Estado. Segundo ela, a educação especial inclusiva só é possível para os alunos com deficiência com a adoção de estratégias específicas para as exigências de cada estudante e o MPPI tem colaborado com esse processo no Estado.
Entre os debatedores partícipes da audiência pública também estiveram: a coordenadora-geral de Políticas, Regulação e Formação de Profissionais em Educação Especial do Ministério da Educação, Linair Moura Barros Martins; o secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gilmar Soares; o dirigente municipal de Educação de Jucás/CE e Vice-Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Aurélio Marques; o presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Deficiência (APADE), Raymundo Nonato Lopes Dutra e o secretário estadual Secretaria para Inclusão da Pessoa Com Deficiência (SEID/PI), Mauro Eduardo Cardoso e Silva.
