O Ministério Público do Piauí, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância de Juventude (CAODIJ), concluiu na última quinta-feira, 25 de agosto, o curso realizado para a capacitação de membros e servidores do Ministério Público do Piauí sobre escuta especializada, instituída pela Lei Federal nº 13.431/2017. Foram realizados sete encontros virtuais.

Além de trazer melhor compreensão sobre a implantação dessa legislação, os participantes vão atuar, também, como multiplicadores na elaboração de protocolos e na realização de escuta especializada. Foram promovidos sete encontros no total, todos em formato virtual.

O curso faz parte das ações planejadas dentro projeto feito um Projeto Acolher que integra o Programa Infância e Juventude Protegida, elaborado pelo CAODIJ, e visa capacitar agentes que atuam na rede de proteção de garantias de direitos de crianças e adolescentes e atores do sistema de Justiça, em relação ao procedimento de implantação da escuta especializada nos municípios, com fundamento na lei federal mencionada e no Decreto Federal n° 9.603/2018.

A escuta especializada é o procedimento de acolhida de casos de crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de algum tipo de violação, constituindo-se em importante protocolo de atendimento a ser estabelecido em âmbito local.

A lei da escuta protegida e o decreto regulamentador preveem, ainda, um conjunto de estratégias a serem estabelecidas no município para o atendimento de casos de violência contra crianças e adolescentes, o que constitui o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunha de violência. Esse sistema é constituído por Conselhos Tutelares, Ministério Público, Polícias civil e militar, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e de todos os programas e serviços locais que atendam crianças e adolescentes. Urge, portanto, a atuação conjunta e uniforme, por meio do estabelecimento de protocolos de escuta protegida.

A promotora de Justiça Joselisse Carvalho, coordenadora do CAODIJ, explica que a intenção é expandir a capacitação que deve ser oferecida, em formato de curso à distância, para os demais membros e servidores do Ministério Público, além de outros agentes que também trabalham na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. “O curso trouxe além da diferenciação entre a escuta especializada e o depoimento especial, a apresentação de materiais que serão utilizados pela rede municipal, como modelos de portarias, de normativas, de escutas e de revelação espontânea que é algo próprio da escuta. Então, assim foi possível ter uma visão ampla e com bastante informação”, diz.