O Ministério Público do Piauí realizou hoje, 05 de agosto, uma palestra virtual alusiva aos 15 anos de vigência da Lei Federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. A legislação representa um marco importante para a prevenção, o combate e a responsabilização a todas as formas de violência praticadas contra as mulheres no país. A iniciativa desta tarde foi organizada pelo Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOCRIM) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). O debate foi transmitido no canal oficial do MPPI no YouTube.
A exposição abordou o tema “Stalking e Cyberstalking: 15 anos da Lei Maria da Penha”, com o objetivo trazer à discussão o crime de perseguição, o chamado Stalking, em inglês. O artigo sétimo da Lei Maria da Penha identifica a perseguição, seja por vigilância constante ou por perseguição persistente, como um tipo de comportamento que caracteriza a prática de violência psicológica. Recentemente, em dia 31 de março deste ano, foi publicada a Lei Federal nº 14.132, que alterou o Código Penal para incluir o artigo147-A, tipificando como crime o ato de perseguição (stalking), que até então era apenas contravenção penal de perturbação. A pena para esse crime é de seis meses a dois anos de detenção.
O evento foi aberto com os pronunciamentos do subprocurador-geral de Justiça Institucional, Hugo Cardoso, do diretor-geral do CEAF, Fernando Ferro, e dos coordenadores do CAOCRIM, Luciano Ramos, e do NUPEVID, Amparo Paz. Os quatro destacaram a relevância de discutir as transformações ocorridas ao longo dos últimos 15 anos após a sanção da Lei Maria da Penha. Os representantes do Ministério Público agradeceram a promotora Ana Lara pela aceitação do convite para dialogar sobre a matéria tratada na videoconferência.
Ana Lara Camargo de Castro é promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e atual coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Ela atuou por cerca de 10 anos no combate e prevenção de delitos na grande rede como stalking, cyberbulling e extorsão sexual virtual (sextorsion). É autora de livros que dialogam com os crimes que circundam as mulheres na internet, onde as estruturas patriarcais se estabelecem, também, em rede.
A integrante do MPMS introduziu a apresentação falando de alguns casos de perseguição praticados contra celebridades americanas, que ganharam visibilidade mundial. No segundo momento, Ana Lara discorreu sobre a concepção das primeiras leis tratando desse tipo de infração. Por último, foram mostrados os conceitos e as características da perseguição e os perfis dos indivíduos que empreendem esse tipo de delito.
Fechando a programação da palestra desta quinta-feira, foi realizado um momento de mediação entre a conferencista e os participantes. Essa atividade foi conduzida pela coordenadora do NUPEVID, promotora de Justiça Amparo Sousa Paz.
