Representando o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), Flávia Gomes Cordeiro, participou, nesta quarta-feira (25), de uma reunião técnica organizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), com gestores municipais de 12 cidades do Piauí, sobre acompanhamento na educação.
Na ocasião, a equipe de Divisão de Fiscalização Especializada I – Educação (DEFESP1), do TCE-PI, apresentou um acompanhamento na formulação, na implementação e na avaliação da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) e do cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância pelas cidades.
O conselheiro em exercício, Jaylson Campêlo, é o relator do processo que determina o acompanhamento. Com esta reunião, objetivou-se melhorar a educação infantil das doze cidades.
A DFESP1 apresentou às entidades fiscalizadas o diagnóstico inicial, destacando os principais pontos que devem ser considerados pelos gestores, na elaboração de plano de ação, com medidas visando o progresso da cobertura da educação infantil, conforme previsto no PNE. Entre os assuntos analisados, estiveram: a oferta de atividades durante a pandemia, conhecimento da demanda, infraestrutura e ampliação da oferta, investimentos e ampliação da oferta e atendimento de crianças com deficiência.
“O TCE-PI tem inovado sua forma de atuação, ao acompanhar a política pública, ao apoiar os municípios na realização das metas e na garantia de direitos. Nossa instituição, o MPPI, também tem esse norte. Da prevenção de danos. A educação deve vir antes da punição. E, quando, o Tribunal de Contas do Estado organiza um momento como esse reforça o compromisso com a garantia da educação de qualidade em nosso Estado”, disse Flávia Gomes, na abertura do evento.
Para a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), Lilian Martins, por meio de ações como essa, o TCE-PI mobiliza os gestores e os orienta na implantação de políticas públicas educacionais. Além disso, são trabalhadas ações com foco na resolução de problemas, com o objetivo de ampliar a cobertura e qualidade da educação infantil.
Além dos gestores municipais, integrantes da equipe de Divisão de Fiscalização Especializada I – Educação (DEFESP1), do TCE-PI, e conselheiros da instituição, também participaram da programação da reunião.
A apresentação da equipe de auditores responsável pelo trabalho foi feita pelo diretor de Fiscalizações Especializadas (DFESP), Gilson Araújo. Já a chefe da Divisão de Fiscalização da Educação, Carolline Leite, esclareceu quais municípios foram contemplados para o acompanhamento, o porquê de o processo ter sido instaurado, alguns aspectos da educação infantil, entre outros pontos.
Plano Nacional de Educação (PNE)
Aprovado pela Lei nº 13.005/2014, de 25/06/2014, o plano estipulou para o período de sua vigência (2014-2024) o cumprimento de 20 metas por meio da implementação de um total de 254 estratégias. União, Estados, Distrito Federal e Municípios atuariam em regime de colaboração, segundo o art. 7º da lei.
Com a Meta 1 pretendia-se universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches e atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do PNE. Essa é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
De acordo com o relatório do 3º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) – 2020 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é necessária a inclusão de cerca de 1,5 milhão de crianças de 0 a 3 anos em creche e cerca de 330 mil crianças de 4 a 5 anos em pré-escola.
