Nessa quarta-feira (22/09), a 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI) estiveram reunidos com representantes do município de Esperantina para dialogar sobre a implantação do Procon Municipal.
Na reunião, o Secretário de Administração de Esperantina, José Ângelo, relatou que o município encontra-se com uma gama de problemas que estão sendo organizados durante o ano de 2021, em decorrência da mudança de gestão, o que gerou atraso na instalação do Procon Municipal. Diante disso, o Secretário solicitou um prazo razoável para a efetiva implantação deste.
O promotor titular da 2ª PJ de Esperantina, Adriano Fontenele Santos, acrescentou que foi destinado o valor de R$ 15.000,00 ao Procon do Município, por meio de dotação orçamentária em 2019. “A capacitação dos servidores e a equipação do Programa Municipal é de responsabilidade do Procon/MPPI, devendo o município arcar apenas com o local e disponibilização dos servidores”, complementou.
O Coordenador do Procon/MPPI, Nivaldo Ribeiro, reiterou que o Programa será fonte de receita e sugeriu acordo de cooperação técnica entre os municípios de Morro do Chapéu do Piauí e Joaquim Pires para auxílio na implantação do Procon Municipal.
Ao final da reunião, ficou ajustado o prazo de 60 dias para a implantação do Procon municipal. Além disso, o prazo de 45 dias foi fixado para a indicação dos nomes dos servidores efetivos que irão compor o Programa, para a realização de treinamento.
