A 2ª Promotoria de Justiça de União, em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), realizou nessa segunda-feira, 20, audiência extrajudicial para verificar junto às autoridades de saúde do município quais as ações estão em execução para o combate à Covid-19 e a vacinação da população. As tratativas efetuadas na tarde de ontem visam trazer respostas e soluções a procedimentos administrativos instaurados pela 2ª PJ de União. A reunião, que ocorreu em formato virtual, foi conduzida pelas promotoras de Justiça Sílvia Reis e Karla Furtado.
Inicialmente, a promotora Sílvia Reis tratou dos procedimentos administrativos que dizem respeito a estrutura e aos fluxos de atendimento aos pacientes com suspeita de infecção pela Covid-19 no Hospital José da Rocha Furtado. Danilo Soares, diretor da unidade de saúde, explicou o procedimento de recepção e o manejo desses pacientes. Uma das deficiências constatadas foi a falta de Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e do Núcleo de Segurança do Paciente. A coordenadora do CAODS, Karla Furtado, orientou ao gestor do hospital a instalar essas duas equipes, bem como o processo de revisão dos procedimentos operacionais padrões da unidade de saúde, com o auxílio de um médico infectologista. Esses documentos são importantes porque neles constam as diretrizes de atuação para os profissionais de saúde que trabalham no hospital.
Em 45 dias, o administrador do hospital deve encaminhar ao Ministério Público a composição da CCIH, do Núcleo de Segurança, os POP’s e a lista dos profissionais de saúde que participaram de capacitações.
Em seguida, foram abordados os procedimentos que tratam das ações relativas à imunização dos cidadãos unionenses. Segundo informações da secretária de Saúde de União, Elaine Meneses, até ontem, o município já havia aplicado a vacina em 36.659 pessoas, entre a primeira e a segunda doses. Recentemente, foi iniciada a imunização da população com a faixa etária de 18 anos. Milena Cavalcante, coordenadora da Atenção Básica de União, explicou a rotina e como está organizada a vacinação nas unidades de saúde da cidade, a forma de armazenamento, a distribuição, a aplicação dos imunizantes; o controle das pessoas que estão sendo vacinadas; o descarte do material resultante desse processo.
A representante da Vigilância Sanitária de União informou que o órgão tem feito fiscalizações junto aos estabelecimentos bancários do município, e orientado que os mesmos se adequem para cumprir as orientações de não aglomeração das pessoas.
Por último, a promotora Sílvia Reis pediu explicações sobre recomendações expedidas dentro dos procedimentos abertos logo no início da pandemia de Covid-19. Como encaminhamento, as promotoras de Justiça sugeriram a revisão do plano municipal de contingência à Covid-19, em até 30 dias. A pasta da saúde deve enviar à 2ª PJ de União o relatório com as autuações e as multas aplicadas por descumprimento das ações de prevenção ao novo coronavírus. Em relação ao fornecimento de equipamentos de proteção individual, a secretaria de saúde informou que não há falta.
As informações e dados prestados às representantes do Ministério Público servirão para subsidiar a atuação do MPPI em prol das melhorias e aperfeiçoamento dos serviços de saúde do município.
