A Promotoria de Justiça de Porto, com o auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caods), realizou ontem, 29, audiência extrajudicial com o objetivo de tratar da regulação de pacientes internados no Hospital de Porto para o Hospital Regional Chagas Rodrigues, em Piripiri. A videoconferência foi presidida pelos promotores de Justiça Luiz França e Karla Furtado.
A audiência foi promovida após o Ministério Público tomar conhecimento de que não foi efetuada a transferência de um paciente, com a justificativa de que este não tinha uma pessoa para acompanhá-lo durante o traslado. A Promotoria de Justiça de Porto instaurou uma notícia de fato sobre o caso.
Durante a audiência, os promotores de justiça esclareceram que é indevido condicionar o atendimento de urgência à presença de acompanhante, especialmente quando já liberada senha de acesso pela regulação de leitos, o que pode caracterizar omissão de socorro. A diretora do hospital de Piripiri, Celene Fontenele, disse que reunirá a equipe e apurará o caso, uma vez que a recusa do atendimento não é a orientação da direção-geral.
Como encaminhamento da reunião, ficou definido que o hospital de Piripiri deve enviar ao MPPI uma resposta oficial sobre a regulação de leitos na unidade de saúde.
Também participaram da reunião o secretário municipal de saúde de Porto, Murilo Sotero, e a coordenadora da Central Estadual de Regulação de Leitos para Internações Hospitalares, Luciana Formiga.
