Na tarde da última quarta-feira (15), foi realizada reunião de trabalho promovida pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim). O encontro correspondeu à execução da etapa número cinco do Projeto “MPPI Sempre Presente na Defesa da Segurança Pública”, que integra o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado do Piauí para o biênio 2020-2021. O objetivo foi capacitar os integrantes do MPPI para realização das visitas técnicas ordinárias às unidades da polícia civil e órgãos de perícia técnica do estado do Piauí.
O coordenador do Caocrim, promotor de Justiça Luciano Ramos, conduziu a abertura da reunião e passou a palavra para a coordenadora do Gacep, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, que apresentou o Tutorial de Visitas Técnicas às Unidades de Polícia Civil, elaborado em conjunto pelos dois órgãos.
Ela falou sobre providências prévias à visita, condições materiais, registro dos documentos (inquéritos, fianças, objetos apreendidos e requisição de exames periciais), no momento da visita e as providências pós-visita, incluindo a elaboração de relatório detalhado, instauração de procedimento administrativo e expedição de recomendações por parte dos promotores de Justiça.
“Precisamos tornar resolutivas essas visitas técnicas, garantindo que os dados obtidos sejam utilizados de forma a contribuir para o aprimoramento dos serviços policiais. Assim, vamos garantir que os promotores de Justiça acompanhem a situação de cada unidade policial de forma efetiva”, afirmou a promotora de Justiça Fabrícia Barbosa.
Após a exposição do tutorial, o promotor de Justiça Cláudio Soeiro, que coordena o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e é titular da Promotoria de Justiça que atua nos processos sobre crimes contra crianças e adolescentes, discorreu sobre a necessidade de observância da Lei nº 13.431/2017. A norma estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Cláudio Soeiro destacou a realização de depoimento especial, em sede de antecipação de prova, dessas crianças e adolescentes perante autoridade policial ou judiciária.
Foi explanado sobre o trabalho a ser desenvolvido pela rede de proteção à criança e ao adolescente quando da averiguação do crime de violência. “Pequenas mudanças no processo de ouvir os depoimentos já podem ser significativas. Estamos falando de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais, então há constrangimento por parte deles de falar sobre o ocorrido na frente de pessoas estranhas. Precisamos agir juntos para que isso se torne menos doloroso”, pontuou o promotor de Justiça.
Ao final, integrantes do MPPI expuseram ideias e tiraram dúvidas sobre os assuntos abordados.
