A 1ª Promotoria de Justiça de Floriano, que tem como titular o promotor de Justiça Arimatea Dourado, realizou uma audiência virtual com os integrantes das Comissões Permanentes de Licitação dos municípios de Nazaré do Piauí, São José do Peixe, Francisco Ayres e Arraial, que integram a comarca de Floriano.
O objetivo da audiência foi verificar a aplicação da nova lei de licitações nos municípios, bem como cientificá-los dos efeitos do não cumprimento da legislação nos processos licitatórios. O Ministério Público possui procedimento administrativo em todos esses municípios visando acompanhar e fiscalizar as atividades desenvolvidas pelas CPL.
Por deliberação, todos os municípios deverão participar de cursos de capacitação sobre a nova lei de licitações, bem como adotar todas as providências necessárias ao conhecimento e aplicação da nova lei nas contratações públicas.
