Na quarta-feira, (27), o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), realizou reunião, em auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de União, no âmbito de procedimento que tem como objeto acompanhar e fiscalizar a não lavratura de autos de prisão em flagrante e de autos de apreensão de crianças e adolescentes em conflito com a lei, no 20º Distrito Policial de União.
A Coordenadora do GACEP, Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, ao iniciar a reunião virtual, destacou a necessidade de os órgãos de segurança pública se organizarem de forma a bem atender à sociedade, com celeridade e eficiência, garantindo a segurança da população. Para tanto, precisam ser traçadas estratégias de curto, médio e longo prazos para os problemas enfrentados.
Por sua vez, a Promotora de Justiça titular da 1ª PJ de União, Renata Márcia Rodrigues Silva afirmou ser inaceitável que os moradores de um município com mais de 50 mil habitantes, como é o caso de União, precisem se deslocar até a Central de Flagrantes de Teresina, numa viatura policial, junto com o acusado, para que seja lavrado um auto de prisão em flagrante ou de apreensão de criança e adolescente em conflito com a lei.
Durante a reunião, foram discutidas as principais irregularidades e deficiências da 20ª Delegacia de Polícia de União, como a estrutura física precária, com rachaduras, problema no telhado, ausência de banheiro feminino e carceragem insalubre; ausência de funcionários para a limpeza do prédio; insuficiência de efetivo policial; e inexistência de carro-cela para transporte de presos.
Além disso, destacou-se que a necessidade de deslocamento das pessoas presas e das crianças e adolescentes apreendidos no município de União até Teresina, para a lavratura do respectivo procedimento policial, além de implicar em elevado dispêndio financeiro para o Estado, aumenta a vulnerabilidade da população à ação de criminosos, em razão da diminuição temporária do número de policiais.
Com a palavra, o Delegado-Geral da Polícia Civil, Luccy Keiko, informou que já existe, no âmbito da SSP-PI, um processo licitatório em tramitação para a reforma da 20ª Delegacia de União. “Sobre os outros pontos, posso afirmar que temos feito um trabalho muito consistente, porque não é fácil, de uma hora para outra, passar a transportar presos, seja para audiências em Teresina ou outras necessidades. Vamos buscar resolver o mais rápido possível o problema do efetivo, agilizar reforma da delegacia melhorando as pendências estruturais e a aquisição de veículos propícios para locomoção de presos e menores apreendidos”, acrescentou o delegado.
Ao final, entre outras deliberações, ficou decidido que o Delegado-Geral da Polícia Civil, em reunião a ser realizada até 01/12/2021, deverá apresentar solução para a não lavratura de autos de prisão em flagrante e de autos de apreensão de crianças e adolescentes em conflito com a lei no 20º Distrito Policial de União. Além disso, o GACEP adotará providências legais perante os demais órgãos estaduais.
Também participaram da reunião: Alfredo Cadena Junior, Diretor de Gestão Interna da SSP-PI, representando a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Piauí; Edenilza Viana, representando a Corregedoria-Geral da Polícia Civil; Sebastião Alves de Alencar Neto, Gerente de Polícia Metropolitana; Jailza Gomes Pinheiro, Delegada de Polícia do 20º Distrito Policial de União; Bruno Silva Meyer, Coordenador da Central de Flagrantes de Teresina e Coordenador da Central de Flagrantes Metropolitana de Gênero e Zenon de Moura Sousa Junior, Comandante da Companhia da PMPI em União.
