Nos dias 20 e 22 de outubro, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) e da 10ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou reuniões virtuais com representantes dos órgãos estaduais de segurança pública, no bojo do Procedimento Administrativo de Auxílio nº 14/2020, para fomentar, acompanhar e fiscalizar melhoras nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) de Teresina.

A primeira reunião, realizada em 20/10/2021, teve como finalidade tratar da necessidade de adoção de providências em face da existência de procedimentos policiais em tramitação há mais de 02 (dois) anos, bem como de elaboração de Protocolo Operacional Padrão (POP) de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Além disso, a pauta incluiu a averiguação do cumprimento, pelas DEAMs de Teresina, da Recomendação nº 001/2020 – 10ª PJ – NUPEVID, expedida pela 10ª Promotoria de Justiça de Teresina.

Ao final da videoconferência, restou deliberado que o GACEP, em conjunto com a Delegacia-Geral da Polícia Civil, deverão estabelecer diálogo com o Conselho Estadual de Segurança Pública (CONESP) a fim de viabilizar a inclusão em pauta e ulterior deliberação, no âmbito do Conselho, sobre a necessidade de disponibilização de veículos e de servidores à Central de Flagrantes e às DEAMs Centro, Norte, Sul e Sudeste, para o transporte das mulheres vítimas de violência doméstica aos órgãos de perícia técnica, para realização de Exame de Corpo de Delito com a celeridade necessária. Ficou deliberado também que a Delegacia-Geral da Polícia Civil diligenciará junto ao Instituto de Criminalística (ICRIM) e ao Instituto de Medicina Legal (IML) com vistas a conferir maior celeridade, bem como garantir o aperfeiçoamento dos laudos periciais emitidos pelos referidos órgãos nos casos relativos a crimes de violência doméstica; e providenciará, junto ao ICRIM, o levantamento da quantidade de laudos pendentes de conclusão relativos aos crimes de dano, inclusive com a definição de prazo para conclusão e remessa às DEAMs de Teresina.

Por sua vez, na reunião de 22 de outubro, foram discutidos: o péssimo estado de conservação das instalações das DEAMs de Teresina; a premente necessidade de servidores, de viaturas em condições adequadas de funcionamento e de equipamentos de informática; e a adoção de providências para regularização dos prédios das DEAMs de Teresina junto ao Corpo de Bombeiros Militar, nos termos do regulamento de segurança contra incêndios das edificações e áreas de risco (Decreto Estadual nº 17.688/2018).

Assim, ao final do encontro, restou deliberado o seguinte: (1) em relação à estrutura física das DEAMs, a SSP-PI diligenciará com vistas à realocação dos recursos destinados à manutenção predial das DEAMs de Teresina, de acordo com as necessidades atuais, e deliberará acerca da viabilidade de adesão a ata de registro de preço para as reformas das DEAMs Norte e Sudeste, para contratação e empenho ainda no ano de 2021, com liquidação no exercício de 2022; (2) em relação à necessidade de viaturas, a Delegacia-Geral de Polícia Civil, conjuntamente com o Comitê Gestor Estadual de Segurança Pública, realizarão levantamento, seguindo a Matriz GUT, acerca da necessidade de viaturas das unidades da PCPI, averiguando a possibilidade de remessa de 02(duas) viaturas adquiridas com recursos de emenda parlamentar para cada DEAM com sede na Capital; o GACEP oficiará ao CONESP, requisitando a definição de critérios objetivos para distribuição de viaturas nas unidades policiais e informações acerca da possibilidade de envio de 02(duas viaturas) para cada DEAM; (3) em relação à regularização dos prédios das DEAMs de Teresina, o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar encaminhará ao GACEP, informações acerca das providências adotadas perante a SSP-PI, nos termos do regulamento de segurança contra incêndios das edificações e áreas de risco (Decreto Estadual nº 17.688/2018); e (4) em relação à necessidade de equipamentos de informática, a Coordenação de Compras e Licitação da SSP-PI encaminhará ao GACEP informações acerca do andamento do procedimento licitatório destinado à aquisição de computadores e outros materiais de informática, registrado no Sistema SEI.

Participaram das reuniões a coordenadora do GACEP, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira; a coordenadora do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), promotora de Justiça Amparo Paz; o Delegado Geral de Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko Leal; o Secretário de Segurança Pública, coronel Rubens Pereira; o tenente-coronel Marcos Antônio de Oliveira, representando o Corpo de Bombeiros; a delegada Bruna Verena, diretora do Departamento Estadual de Proteção à Mulher e o Auditor de Controle Externo Chefe da DFESP-3 do TCE-PI, João Luís Figueiredo; Corregedor-Geral da Polícia Civil, Jetan Pinheiro Barbosa; Coordenador da Central de Flagrantes de Teresina e da Central de Flagrantes Metropolitana de Gênero, Bruno Silva Meyer; Coordenadora do Departamento Estadual Proteção à Mulher, Bruna Verena do Rosário Fontenele; Delegada de Polícia titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Teresina – CENTRO, Maria Vilma Alves Da Silva; Delegada de Polícia titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Teresina – NORTE, Claudia Elisa Ribeiro Pinheiro; Delegada de Polícia titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Teresina – SUDESTE, Alexsandra de Sousa Alves da Silva e Delegada de Polícia titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Teresina – SUL, Georgiane Karine Cardoso da Silva.