O Ministério Público do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, ingressou com ação civil pública (ACP) com pedido de tutela antecipada contra o Estado do Piauí, para que este realize reformas nas estruturas físicas dos serviços residenciais terapêuticos de gestão estadual, bem como para que providencie a aquisição de materiais, equipamentos e mobília apropriada em qualidade e quantidade suficientes, a adoção de medidas organizacionais e a regularização do quadro de cuidadores necessários ao pleno funcionamento desses serviços. A ACP é assinada pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes.
As residências terapêuticas são locais de moradia inseridas, preferencialmente, na comunidade, destinadas a cuidar de pessoas com transtornos mentais, egressos de internações psiquiátricas de longa permanência e de hospitais de custódia, que não possuam suporte social. Em Teresina, encontram-se atualmente em funcionamento quatro RTs, nos bairros São João, Monte Castelo, Porenquanto e Pirajá.
A 12ª PJ realizou, nos meses de novembro e dezembro de 2019 e janeiro de 2020, visitas técnicas nas residências terapêuticas e instaurou diversos procedimentos internos a fim de acompanhar individualmente a implantação e o funcionamento de cada uma. As equipes do MPPI e de outros órgãos, como a Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado (Divisa) e o Conselho Penitenciário do Estado do Piauí, identificaram numerosas irregularidades estruturais e organizacionais nas unidades.
Diante dos fatos, o representante do MPPI requereu o deferimento de tutela liminar, para que o Estado do Piauí, por meio de sua Secretaria de Estado da Saúde/Gerência de Saúde Mental, promova diversas melhorias nas RTs: revitalização de paredes, reparo de forro, revisão e aprimoramento das instalações hidrossanitárias e elétricas, climatização adequada das instalações, instalação de equipamentos que promovam acessibilidade, troca de todo mobiliário que se encontre danificado e enferrujado e a implantação de espaços de convivência/lazer para os residentes, bem como de repouso dos profissionais, entre outras medidas. O promotor de Justiça também requereu determinação judicial para que sejam tomadas providências quanto aos aspectos pedagógicos, de recursos humanos e de gestão.
