O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, converteu Notícia de Fato em Procedimento Administrativo (PA) nº 49/2021, com o objetivo de acompanhar as ações de prevenção e combate às práticas reiteradas de queimadas e incêndios durante o ano na Comarca de Valença do Piauí, que engloba, ainda, os Municípios de Novo Oriente, Lagoa do Sítio, Pimenteiras e Aroazes.

O mesmo procedimento tem ainda a finalidade de apurar denúncias recebidas pelo Ministério Público Estadual através do Formulário on-line Linha Verde, sobre representações de crimes ambientais relacionadas ao uso indevido de fogo.

A 2ª Promotoria de Justiça de Valença, de forma preventiva, encaminhou material digital (spot, vídeo, cartilha e cartaz), disponibilizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA/MPPI), referentes ao Projeto Corta-Fogo e Formulário Linha Verde, às emissoras de rádio e TV que atuam nos municípios da Comarca, solicitando a ampla divulgação das mídias educativas.

Ainda, restou determinado como diligência o direcionamento de peças de informação, disponibilizadas pelo CAOMA, à 1ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, com atribuição criminal, para conhecimento e adoção das providências que entender cabíveis, sobre a realização indevida de queimadas em localidades de Valença.