O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, realizou, na última segunda-feira, 18 de outubro, duas audiências extrajudiciais com os representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) de Parnaíba e de Ilha Grande.

Também participaram das reuniões representantes de outros órgãos da rede de proteção à infância e à adolescência nas duas cidades, a exemplo do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc) e do Conselho Tutelar.

As audiências tiveram como objeto a criação dos respectivos Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, pelos CMDCAs.

O promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, explicou a importância e a necessidade da criação do comitê gestor, e destacou que os órgãos devem manter um fluxo de atendimento para viabilizar a proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O promotor de Justiça entregou formalmente, aos representantes dos CMDCAs, as Recomendações Administrativas nº 06 e nº 07, que tratam da criação dos comitês, bem como os modelos de fluxo, resolução e protocolo.

Ruszel Lima Verde Cavalcante também dialogou com a representante do CMDCA de Parnaíba sobre a necessidade de publicação das atas de reunião do órgão nos meios de comunicação. Por fim, cobrou-se da representante o envio do processo eleitoral de sua candidatura ao cargo de presidente do conselho.