Na manhã desta quinta-feira (18), o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo na Atividade Policial (GACEP), promoveu reunião virtual com representantes dos órgãos de segurança pública estaduais, no bojo do Procedimento Administrativo Integrado nº 06/2021 (SIMP nº 000125-225/2021), instaurado de forma integrada com as com as 48ª, 49ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina, com a finalidade de fomentar, acompanhar e fiscalizar a criação de metodologia que permita o registro fidedigno de ocorrências criminais motivadas pela orientação sexual e/ou a identidade de gênero da vítima nos sistemas informatizados utilizados pelas forças de segurança pública do estado do Piauí, para fins de obtenção de dados quantitativos e qualitativos relativos à violência contra a população LGBTQIA+ do Estado.
A reunião teve como principal objetivo discutir a necessidade de elaboração de um protocolo específico de coleta, tratamento e consolidação de dados relativos à violência contra a população LGBTQIA+, a ser observado por todas as forças policiais do estado.
A Promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª PJ de Teresina, órgão ministerial com atribuição na defesa dos direitos humanos, destacou que “a demanda pela atuação integrada com o GACEP surgiu a partir de informações prestadas pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) acerca da não disponibilização, por parte da Secretaria Estadual de Segurança Pública, de dados de violência contra pessoas LGBTQIA+ para a elaboração do 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública”.
O Delegado de Polícia Sebastião Escórcio, titular da Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias, frisou a importância dessa coleta de informações, inclusive para fins de implementação e acompanhamento de políticas públicas direcionadas à população LGBTQIA+.
Ao final da reunião, restou deliberado que a Secretaria Estadual de Segurança Pública, no prazo de até 90 (noventa) dias, deverá concluir a elaboração de um protocolo sobre a coleta, o tratamento e sistematização de dados relativos à violência contra pessoas LGBTQIA+, a ser observado por todas as forças policiais do Piauí (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros), além da definição do modelo e periodicidade de capacitações dos policiais sobre o atendimento a pessoas LGBTQIA+ vítimas de violência.
Por fim, ficou deliberado que a SSP-PI deverá enviar ao GACEP, no prazo de até 10 (dez) dias, cópia da portaria, a ser expedida nos próximos dias, determinando a obrigatoriedade do preenchimento, pelo policial responsável por atender a ocorrência, dos campos “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “motivação LGBTfóbica”, nos sistemas eletrônicos utilizados pelas forças policiais do estado, bem como do ato de designação dos integrantes do Grupo de Trabalho LGBTQIA+ do órgão.
Dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, o GACEP organizará nova reunião a fim de acompanhar o andamento dos trabalhos de elaboração do citado protocolo.
Também participaram da reunião: a Promotora de Justiça Coordenadora do GACEP, Fabrícia Barbosa; o Diretor de Gestão Interna da SSP-PI, Alfredo Cadena Júnior, representando o Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí; o Delegado de Polícia Gerente de Polícia Especializada Matheus Zanatta, representando o Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí; o Delegado de Polícia e Coordenador do GEARIN, João Marcelo Brasileiro; o Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, Cel. Souza Filho; e o Tenente-coronel Marcos Vínícius, do Centro de Educação Profissional da PMPI.
