O Ministério Público do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Floriano, promoveu na manhã dessa sexta-feira, 5 de novembro, audiência virtual com os integrantes das comissões permanentes de licitação das câmaras municipais das cidades que formam a Comarca de Floriano, que engloba também os municípios de Nazaré do Piauí, São José do Peixe, Francisco Ayres e Arraial.
O MPPI instaurou procedimentos administrativos relacionados a cada um dos municípios da Comarca para acompanhar e fiscalizar os trabalhos desenvolvidos pelas Comissões Permanentes de Licitações das casas legislativas durante todo o ano de 2021.
O objetivo da audiência foi verificar a aplicação da Nova Lei de Licitações pelos municípios, bem como dar conhecimentos aos integrantes dessas comissões sobre os efeitos do não cumprimento da legislação nos processos licitatórios.
Ficou deliberado que todos os municípios deverão participar de cursos de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e adotar todas as providências necessárias para o conhecimento e aplicação da legislação nas contratações públicas.
