O Ministério Público do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Floriano, realizou nessa quinta-feira, 11 de novembro, audiência virtual com os secretários municipais de assistência social dos municípios integrantes da Comarca de Floriano, que engloba também as cidades de Nazaré do Piauí, São José do Peixe, Francisco Ayres e Arraial.

A Promotoria de Justiça tem procedimentos administrativos para cada um desses municípios; instaurados com o objetivo de fiscalizar e acompanhar o funcionamento do Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.

A finalidade da audiência foi solicitar aos municípios a adoção de todas as medidas administrativas e técnicas necessárias para garantir o pleno funcionamento dos conselhos tutelares e dos CMDCA, bem como observar, na formulação das políticas públicas na área da infância e juventude, o cumprimento dos princípios da proteção integral e prioridade absoluta.

Aos municípios foi recomendado, no prazo de 60 dias, a adoção de todas as ações necessárias ao funcionamento integral dos CTs e CMDCA, cuja omissão gera responsabilidade.