Uma equipe do Ministério Público do Piauí, coordenada pelas Promotoras de Justiça Carmelina Moura e Raquel Galvão, titulares da 24ª e da 23ª Promotorias de Justiça de Teresina, esteve, na tarde dessa quarta-feira, 29 de junho, na Apipa – Associação Piauiense de Proteção e Amor aos Animais. A visita foi realizada para embasar a atuação ministerial na promoção de políticas públicas na defesa e proteção dos animais.

A Apipa é uma entidade sem fins lucrativos que tem o objetivo de assistir, defender e proteger os animais em situação de abandono e maus tratos.

Os integrantes do MPPI foram recepcionados pela administradora da Apipa, Isabel Moura, e pelo médico veterinário Isael Sá, responsável técnico da Apipa, que falaram sobre os desafios para manter financeiramente a instituição, que depende de doações. Atualmente, a entidade abriga 84 cães e 160 gatos, todos vacinados e cadastrados.

Os membros e servidores do MPPI verificaram as instalações do local, os serviços veterinários ofertados, os processos de adoção e acolhimento e o cuidado com os animais.

A equipe constatou que a Apipa presta um importante serviço, inclusive de trabalho social relativo ao atendimento ambulatorial para animais da comunidade carente.

Durante a visita, a Promotora Carmelina Moura fez a entrega de 100 quilos de ração para gatos e cães. Os alimentos foram obtidos a partir de termos de ajustamento de condutas firmados pela 24ª PJ de Teresina, órgão com atribuição para defesa do meio ambiente na capital do Piauí.

A Promotora de Justiça Raquel Galvão observou as condições de funcionamento da instituição, a fim de atualizar o cadastro da entidade para que seja possível a destinação de recursos de transações penais realizadas nos Juizados Especiais Criminais de competência da 23ª PJ de Teresina. A transação penal é um instituto previsto pela Lei n° 9099/95, que permite a aplicação imediata de pena alternativa, não privativa de liberdade, cujo cumprimento encerra o procedimento e evita a instauração da ação penal.

Além das Promotoras, participaram da visita servidoras da 24ª Promotoria, da CPPT/MPPI (Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Piauí) e do Caoma (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente), e representante da Superintendência do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) no Piauí, Fabiano Pessoa.