Um termo de ajustamento de conduta foi firmado entre o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, a empresa Patamares Produções e a Prefeitura Municipal de Piripiri, para cuidados na organização do evento “Pirifolia 2022”, que acontecerá de 05 a 07 de agosto. O TAC foi assinado em reunião conduzida pelo promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, promotora de Justiça Áurea Madruga.

Entre as obrigações da Patamar Produções, está a submissão, para apreciação do Corpo de Bombeiros Militar, dos projetos (layout de montagem dos camarotes, iluminação, pânico e incêndio), especificações técnicas e cronogramas de execução da estrutura do evento; apresentação de laudo de vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar, dando conta da compatibilidade do projeto com aquilo que foi executado, e da segurança da estrutura montada para a realização do evento (camarotes, corredor da folia, barracas de venda de bebidas).

Em Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Líquidos, que deve ser enviado à Promotoria de Justiça, devem constar metas e procedimentos operacionais (instalação de lixeiras específicas com identificação para descarte de máscaras e outros utensílios, incentivo à coleta seletiva de resíduos sólidos, limpeza e conservação da área interna e externa). Sobre cuidados com o trânsito, um Plano de Segurança Interna e Externa deverá ser apresentado à Polícia Rodoviária Federal e à Promotoria, com informações a respeito de número de seguranças particulares, policiais civis ou militares e viaturas que serão envolvidos no evento.

O descumprimento de qualquer obrigação, condições, proibição ou descumprimento dos prazos previstos importará na aplicação imediata de multa no valor de R$ 2.000,00 por cada ato de descumprimento, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei, e da adoção das medidas judiciais civis, penais e administrativas cabíveis.