O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), em apoio à 1ª Promotoria de Justiça de Floriano, realizou audiência no dia 05 de julho, com representantes da Prefeitura daquele município, para debater as cláusulas do termo de ajustamento de conduta destinado à implantação do projeto “Zero Lixões”. A reunião foi conduzida pelas Promotoras de Justiça Áurea Madruga, coordenadora do CAOMA, e Gianny Vieira, que responde pela Promotoria de Justiça.

Foram discutidos o prazo para o encerramento das atividades do lixão do município e o plano de recuperação da área degradada, bem como o mecanismo de formalização dos trabalhadores que atualmente trabalham como catadores informais.

No que se refere às medidas emergenciais acerca do atual lixão da cidade, apresentadas pelo engenheiro florestal do MPPI em reunião no mês de junho, o Chefe de Gabinete, Marcony Ferreira, informou que já foram tomadas medidas, tais como a delimitação de cerca, construção de guarita, proibição de entrada de crianças e catalogação de catadores. Todavia, o MPPI destaca que o objetivo é a resolução concreta do problema, por isso vem negociando o TAC, através do qual o município se comprometerá a encerrar as atividades do vazadouro, em até oito meses, deixando de encaminhar o lixo produzido na cidade para o lixão.

O tempo citado é necessário para que a Prefeitura organize a logística de destinação dos resíduos à única forma admitida na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), sendo ela o aterro sanitário.

A coordenadora do CAOMA, Áurea Madruga, destacou que o encerramento do lixão é a tarefa primordial para que ocorra uma série de outras medidas como educação ambiental, coleta seletiva, construção do galpão de triagem e saneamento básico.

A Promotora de Justiça que atualmente responde pelo órgão de execução de Floriano, Gianny Carvalho, exemplificou que, no primeiro mês, o município pode fazer uma pesquisa de mercado, diálogo com os municípios que já destinam corretamente os resíduos, consultas às empresas da região e abertura de edital de licitação. “O município pode seguir, nos próximos meses, apenas com a resolução concreta dos trabalhos, fazendo um cronograma com base no estabelecido no próprio TAC”, complementou.

Ainda na ocasião, foi discutida a edição do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser apresentado e aprovado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), no prazo de 1 ano, para que o terreno do vazadouro recupere a fauna e flora, com verificação do impacto também sobre os lençóis freáticos.

Por fim, a minuta do TAC prevê a obrigação de integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, com incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de trabalhadores, mediante auxílio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Piauí (SESCOOP), que já possui acordo de cooperação institucional com o MPPI.

Ao final, foi tratada a possibilidade de construção de galpão de triagem, um espaço seguro em que os catadores possam trabalhar, inclusive para atenuar a quantidade de material destinado ao aterro sanitário, diminuindo o gasto do município com os resíduos e gerando renda para os trabalhadores.

Ficou deliberado que a assinatura do TAC ocorrerá no dia 21 de julho, em solenidade pública, com a presença do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí e representantes das diversas instituições que atuam no Projeto. Estiveram presentes ainda, o Procurador Municipal, Francisco Philippe Nunes, e o Controlador de Unidade, Jossandro da Silva Oliveira.