O Ministério Público do Piauí, por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou, nesta terça-feira (27), audiência extrajudicial virtual para tratar sobre o sepultamento adequado de corpos não reclamados e que, atualmente, estão recolhidos no Instituto Médico Legal “Gerardo Vasconcelos”, em Teresina. A reunião foi mediada pela promotora de Justiça Myrian Lago.
A audiência contou com as presenças da coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), Fabrícia Barbosa e representantes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE). Além deles, estiveram presentes, representantes da Secretaria Municipal de Cidadania, da Assistência Social e Políticas Integradas de Teresina (SEMCASPI), da Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) das quatro regiões de Teresina, da Secretaria de Estado da Segurança do Piauí, do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) e, por fim, do Instituto Médico Legal “Gerardo Vasconcelos” (IML).
A atividade é decorrente de recomendação expedida pelo MPPI à SEMCASPI, para que procedesse com o sepultamento dos corpos não reclamados e acumulados nas geladeiras do IML. A partir disso, foi identificada a necessidade de ampliação da discussão e das tratativas relacionadas à temática, com a finalidade de abranger outros órgãos.
Ao final, ficou encaminhado que o IML deve informar à Promotoria a quantidade de corpos e locais onde ocorreram as mortes dos cadáveres, bem como a quantidade de ossadas existentes, os quais deverão ser sepultados.
A promotoria destaca que irá oficiar à Secretaria de Estado de Governo e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de colher informações sobre a regulamentação, por decreto, da Lei nº 7.729, de 07 de fevereiro de 2022, assim como oficiar as quatro SAADs para colher informações sobre a quantidade de vagas existentes em cada cemitério de Teresina.
Por fim, o MPPI ressalta que haverá uma nova audiência com os órgãos, para tratar especificamente sobre a realização de convênio para compensação aos municípios dos gastos relativos aos sepultamentos e traslado de corpos. Será informado, ainda, à 12ª Promotoria de Justiça, a qual fica responsável por assuntos de saúde pública, sobre o encaminhamento de corpos oriundos de mortes não violentas, pelo Serviço de Verificação de Óbitos-SVO ao IML, para adoção das providências cabíveis.
