Na manhã desta sexta-feira (7), a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Áurea Madruga, representou o Ministério Público do Piauí em solenidade que marcou o primeiro encerramento de lixões a céu aberto do Estado. A atividade aconteceu no município de Água Branca, e foi promovida pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

A medida faz parte do programa “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo”, do MPPI, e tem como objetivo estimular os municípios a se adequarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010). Na região de Água Branca, foram firmados mais de 20 Termos de Ajustamento de Conduta com essa finalidade, e outros estão em Acordo de Não Persecução Penal.

O lixão foi encerrado, efetivamente, em janeiro de 2023, em função do prazo estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto ao Ministério Público. Há, ainda, outras medidas necessárias como a recuperação da área degradada e a implantação da cobrança pela coleta aos munícipes que tiverem condições de pagar, além do contínuo trabalho de inclusão socioeconômica, por meio da formalização dos catadores de materiais recicláveis.

Os Termos de Ajustamento de Conduta foram firmados no âmbito das Promotorias de Justiça da região, com apoio dos promotores Mário Normando, Valeska Caland, Afonso Aroldo, Ari Martins, Rita de Cássia e Rafael Nogueira.

As autoridades presentes ressaltaram a relevância do encerramento do lixão. O prefeito de Água Branca, Júnior Ribeiro, destacou a importância da parceira com o MPPI. “É um grande diferencial para o estado, estarmos destinando corretamente os resíduos da nossa cidade. Com a parceira do Ministério Público, e auxílio do CAOMA, temos tido uma contribuição e ajuda eficiente na melhoria da saúde e qualidade de vida do nosso povo”, disse o prefeito.

O secretário de Meio Ambiente da Semar, Daniel Oliveira, reforçou que a ação contribuirá para os outros municípios aderirem ao movimento e que os catadores não terão mais a insalubridade do antigo lixão. “Os catadores que mantinham contato direto com os resíduos sólidos, estão hoje com empregos de carteira assinada e utilizam equipamentos de proteção individual”, disse.

A promotora de Justiça, Áurea Madruga, falou sobre a primeira visita que fez ao local, ainda em 2021. “Uma das cenas mais chocantes foi encontrar crianças e mulheres se alimentando no lixão, além de ver animais competindo com o humano pelo alimento. Portanto, estar aqui hoje celebrando esse feito e ver que os catadores estão com condições mais adequadas, é saber que o projeto Zero Lixões está avançando”, finalizou.

As autoridades presentes visitaram o espaço onde abrigava o lixão. Agora, o local compreende um aterro com destinação adequada dos resíduos. Há também, uma usina onde os catadores podem separar o material.

Ao final, os representantes seguiram para o açude municipal de Água Branca, onde foi realizado um repovoamento com distribuição de peixes em sua extensão.

Os municípios de São Pedro do Piauí e Jardim do Mulato já procederam corretamente com a destinação adequeada dos resíduos.

Estiveram presentes, também, integrantes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e cooperativas de catadores.