O Ministério Público do Piauí (MPPI) e a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-PI), formalizaram, na manhã de hoje, 30 de agosto, a renovação do acordo de cooperação técnica para cessão do Sistema Integrado de Controle Interno (SINCIN). O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura; pelo Secretário Estadual de Fazenda, Emílio Júnior, e pela Controladora-Geral do Estado, Amparo Esmério. O encontro entre as autoridades ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Teresina.
O SINCIN foi desenvolvido para padronizar as atividades de controle voltadas à gestão de riscos na execução orçamentária-financeira e uniformizar a comunicação entre os agentes executores e os controladores. O software, também, permite o monitoramento das operações e contribui para o aperfeiçoamento dos processos de controle.
A primeira cessão do sistema ao MPPI ocorreu em 2018. À época, foi estabelecimento o prazo de cinco anos para o cedimento do código fonte ao MP. Hoje, a parceria entre as duas instituições foi renovada por mais um quinquênio.
Pelos termos do acordo, a CGE assume, entre outros compromissos, a obrigação de fornecer ao MPPI a versão mais atualizada do sistema, os roteiros para uso e suporte técnico e implantação do sistema. A transferência da tecnologia envolve a disponibilização ao Ministério Público do código-fonte, dados, documentos e programas necessárias à instalação, desenvolvimento e customização do sistema para uso.
O MP deve efetuar as manutenções e adaptações que sejam necessárias. Além disso, o órgão compromete-se a não efetuar modificações que violem a propriedade intelectual do SINCIN.
Outro ponto importante do acordo é a observação e o cumprimento da legislação brasileira de proteção de dados quanto ao acesso e ao tratamento de informações dessa natureza.
“A utilização dessa ferramenta nos permitirá o aprimoramento das ações de controle na nossa instituição. Sem dúvida, isso representa um ganho de eficiência e eficácia na gestão dos recursos financeiros, na gestão dos processos que envolvem esses recursos”, disse o PGJ do Piauí, Cleandro Moura.
“A adesão do Ministério Público é muito importante, porque é mais uma instituição que decidiu fazer uso de uma ferramenta que vai possibilitar um acompanhamento dos gastos, aquisições, contratações”, afirmou o Secretário Estadual de Fazenda.
A assinatura do acordo de cooperação foi acompanhada pelo controlador interno do MPPI, Mariano Araújo, pelo analista de controle interno do MPPI, Sidney Feitosa, e pelo gerente de Controle de Sistemas e Transparência da CGE-PI, Fernando Carvalho.
