A 49ª Promotoria de Justiça realizou, entre os dias 28 e 30 de agosto, a etapa de inspeções nas unidades socioassistenciais que compõem a rede de serviços destinados à população em situação de rua de Teresina.

As inspeções decorrem da necessidade de uniformização e da obrigatoriedade, pelos membros do Ministério Público, da presença em unidades e equipamentos que executam os serviços citados, conforme consta na Recomendação nº 60/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Considerando que o conjunto de serviços de assistência social está previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), verifica-se a necessidade de que os equipamentos socioassistenciais funcionem de acordo com as normativas estabelecidas no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), para que possam proporcionar a emancipação dos usuários.

Para identificar se realmente a situação atual dos equipamentos se encontra em conformidade com as normativas legais atinentes, as inspeções realizadas contaram com a participação, além da promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª PJ de Teresina, que tem atribuição para tratar sobre a garantia do direito à assistência social no âmbito de Teresina, e servidores da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI (CPPT/MPPI), representada pela Assistente Social Núbia Caldas, pela psicóloga Gabriela Amâncio, pela Arquiteta Daniele Arêa Leão, pelo Engenheiro Denis Sena e os respectivos estagiários, assim como pela Assessora da 49ª Promotoria, Juliana Jales.

Foram inspecionados os Serviços de Abordagem Social (SEAS), prestados junto aos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), das zonas Norte, Sul, Sudeste e Leste, o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop), a casa de passagem Casa do Caminho e a Casa Abrigo da Pastoral do Povo de Rua, administrada pela Associação Beneficente São Paulo Apóstolo (ABESPA). Deixou de ser realizada a inspeção no Serviço de Acolhimento em República, vez que foi detectado que tal serviço está desativado desde dezembro do ano passado, situação que ensejou a instauração de nova investigação pela 49ª Promotoria de Justiça, com o fim de adotar as medidas necessárias para a continuidade do serviço socioassistencial.

Para complementar esta etapa de inspeções, foi também visitada a Casa do Migrante, casa de passagem que acolhe 14 famílias indígenas venezuelanas da etnia Warao.

Após as inspeções, os técnicos da CPPT/MPPI elaborarão relatórios circunstanciados indicando suas impressões diante das situações encontradas. Esses documentos devem subsidiar a atuação da 49ª Promotoria de Justiça.