Na manhã desta quinta-feira (31), o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado do Piauí (GACEP/MPPI), em parceria com a Assessoria de Planejamento e Gestão e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizou um workshop sobre os projetos Periciar+ e Incinerar+, além de abordar o Protocolo de Atuação Funcional (PAF). Na ocasião, a coordenadora do GACEP, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, e as integrantes do GACEP, promotoras de Justiça Lenara Batista e Mirna Araújo Napoleão Lima, apresentaram instruções sobre a forma de adesão e respectiva comprovação, e certificação da participação e execução dos membros do MPPI nos projetos Periciar+ e Incinerar+.
Conduzindo a abertura da oficina, a coordenadora do GACEP/MPPI, Fabrícia Barbosa, explicou o funcionamento dos projetos, que estão presentes no Banco de Boas Práticas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apresentando os resultados alcançados, a sua resolutividade e a atuação dialogada e colaborativa com a Polícia Civil, o Poder Judiciário e a Secretaria de Segurança Pública. Além disso, a promotora de Justiça apontou desafios enfrentados para a plena efetividade e resolutividade dos projetos.
Ao abordar o projeto Incinerar+, Fabrícia Barbosa chamou atenção para a necessidade de uma periodicidade na destruição dos entorpecentes apreendidos. A promotora ressaltou que o acúmulo desse material pode ser nocivo à saúde dos profissionais da segurança devido à exposição, como também gera uma vulnerabilidade para que essas drogas voltem a circular na sociedade.
Por isso, a adesão ao projeto é de grande relevância na prevenção de desvios das drogas apreendidas e, consequentemente, à criminalidade. Além disso, Fabrícia Barbosa explanou sobre o projeto Periciar+, que tem como objetivo retirar as armas e as munições apreendidas de circulação, além de apresentar o Protocolo de Atuação Funcional (PAF).
Conforme a promotora de Justiça Lenara Batista, o problema da não destinação das drogas apreendidas está principalmente nas quantidades menores de entorpecentes, que se acumulam nas unidades. “É isso o que chama a atenção, por causa da saúde dos profissionais e pelo risco dessa droga voltar à sociedade, para a traficância. Já aconteceu de haver furto dentro da delegacia desses materiais apreendidos em pequenas quantidades. Por isso, precisamos estar atentos”, ressaltou.
Além disso, a representante do MPPI frisou o trabalho do órgão enquanto fiscalizador e estimulou a cobrança da destinação do material apreendido para a incineração por meio da autorização judicial. A promotora relatou alguns casos nos quais houve o flagrante, mas não foi determinada a incineração da substância apreendida, reforçando a importância de um protocolo eficaz para mudar a realidade.
Após a explicação sobre os projetos, a promotora de Justiça Mirna Araújo Napoleão Lima iniciou a parte prática do workshop, reiterando a necessidade da correta destinação dos itens apreendidos pelas forças de segurança pública e contribuindo com explicações sobre os procedimentos necessários à execução do projeto Periciar+.
Em sua apresentação, foram demonstrados modelos que podem ser utilizados na verificação e implementação da determinação da destinação legal das armas, que ficarão disponibilizados para os integrantes do MP que tiverem efetuado adesão ao projeto.
Boas Práticas
O Periciar + e o Incinerar+ são projetos do GACEP/MPPI em parceria órgãos da Segurança Pública e Poder Judiciário. Os projetos foram selecionados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para integrar o Banco de Boas Práticas desenvolvido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP, reconhecendo a excelência das iniciativas destinadas a dar efetividade à atuação do MP na segurança pública do sistema prisional e o controle externo da atividade policial.
O projeto Periciar + desenvolveu plano de ação e cronograma para a realização de exames periciais relativos a 5.042 demandas pendentes no Instituto de Criminalística (ICRIM). Por meio do projeto, houve a dispensa de 310 exames periciais em armas de fogo e munições, em razão do trânsito em julgado dos respectivos processos judiciais.
Além disso, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI) implantou fluxo procedimental a ser observado no âmbito da secretaria, e das Polícias Militar (PMPI), Civil (PCPI) e Técnico-Científica, para apreensão, armazenamento e destinação legal de armas e munições.
Já o Incinerar+ implementou fluxo procedimental de apreensão, movimentação, exames, acondicionamento, armazenamento e destruição de drogas. Como resultado, foram elaborados 4.451 laudos periciais em drogas pelo ICRIM. Também foram incineradas mais de 2 toneladas de drogas apreendidas pela unidade da Polícia Civil responsável.
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