O Programa Reeducar, desenvolvido pelo Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público do Estado do Piauí (NUPEVID/MPPI), chegou ao sexto módulo da 7ª edição nessa terça-feira (29). Na ocasião, homens envolvidos em situação de violência doméstica participaram de uma roda de conversa com o Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) sobre a Lei Maria da Penha.
A promotora Amparo Paz destacou a importância dos tipos de medidas protetivas, fundamentais na execução da Lei Maria da Penha, para proteger as mulheres. “Existe medida protetiva para afastar o agressor da mulher, mas também existe medida protetiva que evita a venda de um bem que foi adquirido dentro do regime de comunhão de bens. Nesse caso, é possível proteger o patrimônio da mulher até que a partilha de bens seja resolvida ”, afirmou.
No primeiro momento, a assistente social Lia Raquel explicou como funciona a Defensoria Pública e quais as funções desse órgão, além da importância da Lei Maria da Penha. “O que as pesquisas mostram é que, no âmbito da violência doméstica, quem sofre mais é a mulher. Essa é uma reflexão que mostra que a lei é uma resposta do Estado a partir da necessidade da sociedade”, explicou.
Em seguida, a assistente social Mauricema Holanda falou sobre a atuação da DPE-PI na rede de apoio. “A Defensoria se divide em Núcleos Especializados e o Núcleo da Mulher presta assistência jurídica e integral no âmbito cível e criminal. A mulher pode buscar o órgão para acompanhar medida protetiva, comunicar um descumprimento ou a participação em audiências. Existem diversas realidades, como a questão da guarda dos filhos, dissolução de união estável, divórcio ou questões patrimoniais”, acrescentou.
Sobre o Programa Reeducar
Desde 2016, o programa “Reeducar – O Homem no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” é promovido pela 10ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Nupevid/MPPI, sob coordenação da promotora de Justiça Amparo Paz.
O projeto reúne grupos de homens envolvidos em contextos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a fim de sensibilizá-los sobre o reconhecimento, a reflexão e a responsabilização dessas violências. O programa estimula a mudança de comportamento sobre a cultura machista e a desigualdade de gênero, fomentando o respeito à mulher e ao bom convívio familiar.
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