O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria Agrária de Bom Jesus e da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (Gercog), promoveu na manhã de hoje, 22 de setembro, audiência extrajudicial, para verificar o andamento dos processos de REURBS na comarca de Bom Jesus.

Entre os pontos discutidos estiveram as ações que já foram feitas pelos municípios para regularizar áreas de núcleos urbanos consolidados; as dificuldades encontradas pelos gestores para a implementação das ações; se os municípios já possuem lei e decreto que regulamentam a política pública; as estimativas de quantos núcleos urbanos devem ser regularizados pelos municípios; a expedição das primeiras certidões de regularização fundiária (CRF); e a existência de núcleos urbanos em áreas de risco ou com potencial degradação ambiental.

Os representantes dos municípios informaram que já existe lei e que há os núcleos urbanos delimitados, bem como as eventuais áreas de proteção ambiental afetadas. Também relataram que estão trabalhando na emissão da Certidão de Regularização Fundiária. O município de Bom Jesus informou que há lei própria, com recente alteração, e que o programa de regularização urbana ocorre de forma lenta, tanto pelo alto custo, como pela burocracia do próprio sistema.

Uma nova reunião será realizada em 90 dias para relatar os avanços e a conclusão das Reurbs da comarca de Bom Jesus.

Participaram da audiência os promotores de Justiça Márcio Carcará, que responde pela 2ª PJ de Bom Jesus; Roberto Monteiro, que responde pela PJ Agrária de Bom Jesus; e Juliana Nolêto, coordenadora do Gercog; além dos assessores do Gercog Rosiane Brasileiro e Ênio Carvalho; a advogada Ruane Valentim, coordenadora das ações de regularização em Bom Jesus; a procuradora do município de Currais, Joelma Milani; o controlador de Currais, João Marcos; o advogado Douglas Torres, o advogado de Redenção, Ismael Paraguai, e o secretário de administração e planejamento de Redenção, Jorge Leandro.