O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio 49ª Promotoria de Justiça, realizou, nesta quarta-feira (13), uma reunião com representantes de Nazária, para tratar sobre demandas do Projeto “Cidades Sem Fome” no município. Durante o encontro, foram abordadas questões voltadas à garantia do direito à alimentação adequada e suficiente, como forma de combater o contexto de insegurança alimentar grave que se instalou em todo o país, atingindo especialmente as populações mais vulnerabilizadas.

No momento, estiveram presentes as gestoras do Projeto, promotoras de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª PJ de Teresina, de defesa da cidadania e dos direitos humanos, e Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza, titular da Promotoria de Justiça Única de Demerval Lobão. O Procurador-Geral do município de Nazária, Flayne Anderson do Vale Silva, também esteve presente.

O projeto tem como alvo a institucionalização das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, no âmbito do Estado do Piauí e dos municípios de Teresina e Nazária, mediante a efetiva reativação dos Conselhos Estadual e Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Nazária. Além disso, visa a elaboração dos Planos Estadual e Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional de Teresina e Nazária, com a formalização da adesão ao Sistema Nacional -SISAN, juntamente com a definição da segurança alimentar e nutricional como política pública prioritária para fins orçamentários e financeiros;

Outros objetivos da atividade, é garantir tratativas orçamentárias específicas na proposta de Lei Orçamentária Anual -LOA e na proposta do Plano Plurianual -PPA destinados ao regular o pleno funcionamento dos Conselhos Estadual e Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional do Piauí, Teresina e Nazária, assim como à execução efetiva dos Planos Estadual e Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional do Piauí, Teresina e Nazária.

Com a institucionalização desta política pública, Estado e municípios poderão participar da articulação de políticas públicas voltadas ao alcance de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), viabilizar a operacionalização de programas de forma integrada e sustentável, a partir de uma abordagem mais sistêmica, e receber apoio técnico e político para a implementação e aperfeiçoamento da gestão do SISAN e dos seus planos de segurança alimentar e nutricional. Podem ainda, possibilitar a organização e uma maior participação da sociedade civil na formulação e implementação de políticas referentes à SAN, aderir ao Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com Doação Simultânea, e por fim, promover cidadania, dignidade, saúde e qualidade de vida dos seus cidadãos.

O Procurador Geral do Município de Nazária, Flayne Silva, informou que já houve a adesão do município de Nazária ao SISAN, bem como foi elaborado o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, sendo devidamente aprovado pelo COMSEA.

Ao final, do encontro, foi fixado o prazo de sete dias para que o procurador encaminhasse à Promotoria de Justiça Única de Demerval Lobão a documentação comprobatória.

A Promotora Myrian Lago pontuou que a atuação das duas Promotorias de Justiça homenageiam a Recomendação CNMP nº 97/2023, que dispõe sobre a atuação do Ministério Público para a efetivação do direito humano à alimentação adequada, e mantém o objetivo de estruturar as políticas públicas da área de segurança alimentar e nutricional no âmbito do Estado do Piauí e nos Municípios de Teresina e Nazária, dada a enorme importância que a matéria tem enquanto garantidora do direito fundamental à alimentação adequada e à dignidade humana.